Multa com Permissão para Dirigir e prazo de entrega da notificação de autuação
Bom dia!
Li várias perguntas e orientações a respeito do tema neste site, porém, nenhuma se enquadrou perfeitamente no meu caso. Por isso retorno ao tema.
Meu irmão comprou um veículo há dois anos, porém, habilitou-se com a carteira provisória em 22/08/2012. Sempre fui a condutora do veículo desde a aquisição.
Em 26/08/2012 fui multada por RADAR por ultrapassar em 10% o limite de velocidade, recebemos a notificação em casa, fiz a troca de real infrator, paguei a multa e os pontos foram passados para minha CNH sem problemas.
Tendo agora completado 1 ano da provisória de meu irmão, acessamos o site do DETRAN com o n° da PPD dele para agendarmos a troca pela CNH e consta uma autuação por avanço de sinal (no mesmo local da multa anterior) só que a data da autuação é 15/04/2012, data esta em que ele NÃO POSSUÍA A PPD. A situação está descrita no site desta forma: "Situação: AUTUAÇÃO - NÃO PAGA - EM NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - Data: 15/04/2012 18:38 Infração: 60503 - AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO - FISCALIZACAO ELETRONICA - Vencimento: Local: Av.Pres.Costa e Silva,Pça.Revolução - S/Nilóp 227 MESQUITA - Valor: 191,54 Enquadramento: 208 - GRAVÍSSIMA - Pontos: 7".
Entrei em contato com o DETRAN RJ e pedi explicações sobre o envio da multa e se esta situação impossibilita a troca da PPD pela CNH e eles me orientaram a entrar em contato com o órgão autuador para saber sobre o envio e ainda me disseram que A QUALQUER MOMENTO a autuação pode virar penalidade e que os pontos seriam do meu irmão, o que em tese impossibilitaria o processo de troca de permissão. Em contato com a SETRANS de Mesquita fui informada que a responsabilidade de envio é do DETRAN, mas que eu posso entrar com o pedido de troca de real infrator agora para que os pontos já venham pra mim e ele não corra o risco de ter a CNH cancelada.
A minha dúvida é a seguinte:
Faço a troca do real infrator mesmo sem ter sido notificada?! Uma vez que após 1 ano e 4 meses ela ainda não foi entregue?!
Meu irmão corre o risco de ter a CNH cancelada mesmo a multa tendo sido aplicada em uma data em que ele NÃO era habilitado?!
Ele deve dar andamento de troca da permissão pela CNH? Agora restando menos de 30 dias para isso?!
Desde já agradeço a orientação.