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  1. Selma Peixoto
    31/08/2004 19:28

    Gostaria de saber dos futuros colegas o seguinte.
    Se alguém impugna a Gratuidade de Justiça já concedida pelo Juiz que mantém a Gratuidade por sentença. O Impugnante apela da decisão e em segunda instância consegue REVOGAR a gratuidade tendo seu recurso de apelação PROVIDO. Pergunto- Não caberia aí honorários sucumbenciais ao vencedor da apelação, haja vista que o Apelado, antes beneficiário da JG,deixou a partir do Acórdão, de ser beneficiário de justiça?
    E na impugnação ao valor da causa, também caberiam honorários ao final da peça impugnatória?

    Obrigada.

  2. jurandir
    01/09/2004 08:02

    Não cabe condenação em honorários porque a impugnação ao pedido de assistência judiciária constitui procedimento incidental. O mesmo se diga da impugnação ao valor da causa.
    Em tais casos, o trabalho despendido pelo advogado em tais procedimentos deve ser sopesado quando do arbitramento da verba honorária no feito principal.

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