Lei Seca - Auto de infração e termo de recusa

Boa tarde,

Estou pesquisando a melhor forma de recorrer e gostaria de ajuda. Fui autuado na nova Lei Seca, não se tratava da operação Lei Seca, era uma blitz normal de trânsito na qual foi solicitado o teste de alcoolemia, como havia consumido 03 latas de cerveja há aproximadamente 04 horas não soprei o bafômetro. Fui autuado pelo agente que fez o que é praxe para caracterizar a autuação, preencheu o auto de infração indicando olhos vermelhos(eu estava de óculos escuros), odor de álcool(impossível, 03 latas de cerveja com intervalo de 04horas ou mais) e irritação. A via do auto(não assinei) fornecida está praticamente ilegível, portanto solicitei ao Detran cópia do auto e do termo de recusa(não sei se foi preenchido) que não recebi para montar a minha defesa, percebi em diversas discussões que a melhor maneira de recorrer é buscar erros no auto e no termo de recusa. Protocolei a solicitação no Detran e recebi todos comprovantes da solicitação, como data do requerimento, data prevista para resposta entre outros. Entretanto não recebi as cópias solicitadas e o prazo para o recurso está esgotando. Devo montar minha defesa em cima destes fatos, alegando que não recebi o termo de recusa e a cópia do auto ? O que acham ? Qual linha de defesa sugerem ?

Respostas

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  • Fernando Recursos

    Fernando Recursos

    Saulo!

    O "termo de recusa" a que vc se refere deve ser o "teste de recusa". Esse teste é aquele em que o Agente prepara o etilômetro e o condutor se recusa em se submeter. Ao cancelá-lo, o aparelho emite o cupom com o resultado "0,00" indicando que houve o cancelamento. Nem sempre esse procedimento é feito pelo Agente.

    Outro documento que deve ser solicitado é o "Termo (ou Auto) de Constatação", onde consta os sinais que vc externava naquele momento. Deve ser solicitado junto ao órgão autuador. Pode ser substituído por BO ou documento similar.

    Com relação aos documentos solicitados, caso não os receba até a data limite para impetrar a Defesa, entregue-a indicando o cerceamento de defesa, uma vez que sem eles não conseguiu se defender. Junte cópia dos protocolos.

    Atenciosamente,

    Fernando

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