Respostas

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  • Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    entendo que só se pode transacionar com um bem herdado depois do trânsito em julgado do inventário, com a partilha. Até lá, o bem pertence ao espólio.

    Ou seja, que não se pode vender a parte que lhe caberá, ainda que seja herdeiro único.

    O que esse comprador está querendo, corretamente, é adquirir do espólio, para o que pelo menos o inventariante - REPRESENTANDO O ESPÓLIO - tem que comparecer na transação. E com autorização do juiz.

    Sub censura.

  • SulaTeimosa Suspenso

    Havendo outros herdeiros, é necessário que se estabeleça a quota parte de cada um no espólio, assim, vc só pode vender aquilo que é SEU, e isso ainda não focou provado. O imóvel em questão pode não vir a seu 100%.

  • Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    Apenas para argumentar, suponhamos que apareçam credores que se habilitem para receber do patrimônio do de cujus aquilo que em vida o morto ficara devendo. E que resulte em zerar o monte, nada cabendo mais, pois, a cada um dos herdeiros por não haver restado nada a partilhar.

    Ou que apareçam novos herdeiros, reduzindo a cota parte dos que haviam se apresentado antes como os únicos herdeiros.

    Enquanto o inventário não acabar, repito, nenhum herdeiro é dono de nada, tem apenas uma expectativa de receber aquele bem num futuro que pode demorar a chegar.

    Estaria alienando o que ainda não lhe pertence (e pode até nem vir a pertencer).

  • Consultor !

    ... pode-se negociar (vender) qualquer direito futuro, ex. meu bilhete premiado q nunca vou jogar, desde que encontre alguém q o compre !!!

    No presente caso, terá de oferecer aos herdeiros em igualdade de condições. Depois, pode vender aos interessados.

    É isso.

  • Vinicius Ciccone

    Consultor!


    Tudo bem, entendi tudo o que fora falado, porém, tem uma pessoa muito interessada na minha parte do terreno, ou seja, 1/6 já que os outros 2/6 são das minhas duas irmãs e a maior parte 3/3 (ou seja, a metade do terreno) é da minha tia (única irmã da minha mãe). E então, para confeccionar esse contrato de gaveta com essa pessoa interessada, seria realmente necessário toda a documentação das outras partes? Ou somente a minha?

    Ela quer pagar mensalmente a quantia de 1.500 reais durante 24 meses, ou seja, teria algum problema nesse contrato de gaveta? Aceito sugestões!

    Muito obrigado!

  • Consultor !

    ... vc tem de oferecer aos demais herdeiros por escrito, especificando valores e condições, pegar assinatura deles em sua via e guardá-la ou mandar carta registrada de inteiro teor.

    Se eles nao se interessarem, pode-se firmar contrato com terceiro.

    Sorte.

  • Vinicius Ciccone

    Consultor!

    Muito obrigado, então, eu já ofereci a minha parte para todos pessoalmente, mas nada no papel, mesmo porque nenhum deles tem interesse em comprar, apenas essa pessoa que está interessada, eu preciso urgente de uma resposta, pois amanhã pretendo fechar negocio!

    A minha pergunta é: mesmo assim eu preciso da documentação deles? ou a recusa por escrito, deles em comprar a minha parte?

  • Alex Vladimir Vargas

    Saudações a todos participantes! Caro Vinicius: O instrumento particular (contrato de gaveta), não é instrumento hábil a transmitir direitos hereditários, posto que tal ato deve ser realizado por instrumento público, nos termos da lei, para que tenha eficácia e validade, mormente se considerarmos a sua informação, no sentido de que o inventário está em andamento. Noutro giro, se "abrirmos a mente" e considerarmos que o magistrado assim também o faça, do instrumento particular poderá decorrer uma autorização judicial (alvará) para a alienação do imóvel (ou de parte dele, conforme o caso concreto que você traz a comento). De qualquer forma (e conteúdo!!!), a documentação necessária a instrumentalização dos feitos orfanológicos (inventários, arrolamentos, adjudicações, aberturas, registros e cumprimentos de testamentos, alvarás, etc.) inclui, dentre tantos outros itens, à evidência, a prova da qualidade de herdeiros, consubstanciada, no meu entendimento, nos assentos de registro civil dos herdeiros, ou seja, nas certidões de nascimento ou de casamento, com respectivas averbações de separação judicial e/ou de divórcio, se for o caso. Quando eu advogo no caso concreto, cuido ainda, com relação à prova da qualidade de herdeiros, de juntar cópia reprográfica das cédulas de identidades (RG's) e dos CPF's dos herdeiros, de todos eles.