ATESTADO MÉDICO COM CID.

A EMPRESA ATUALMENTE ESTÁ EXIGINDO QUE TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE ESTIVEREM COM NECESSIDADE DE FICAR EM CASA POR CONTA DE ATESTADO MÉDICO EXIJAM DO PROFISSIONAL MÉDICO O CÓDIGO DO CID (CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA DOENÇA). PORÉM, OS MÉDICOS DIZEM QUE NÃO SÃO OBRIGADOS A COLOCAR O CID NOS ATESTADOS..... ALGUNS QUE SÃO BONZINHOS COLOCAM ESSE CÓDIGO, MAS COM A ACEITAÇÃO POR INTERMÉDIO DE ASSINATURA DO PACIENTE. A EMPRESA PODE FAZER ESSA EXIGÊNCIA DO CID, UMA VEZ QUE SE SABE QUE O PROFISSIONAL DA SAÚDE NÃO É OBRIGADO A INFORMAR O CID NO ATESTADO ??? UM COLEGA DA MESMA EMPRESA QUE EU NÃO CONSEGUIU QUE O MÉDICO COLOCASSE O CID, DAÍ A EMPRESA DISSE PARA ELE VOLTAR NO MÉDICO E EXIGIR, CASO NÃO CONSIGA, LEVARÁ FALTA !!! DESDE JÁ AGRADEÇO OS COMENTÁRIOS...

Respostas

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  • Lowstaeu Lemos

    A empresa não pode exigir que o empregado apresente o atestado com o CID.

    Afinal de contas, qual a finalidade da empresa querer saber o CID???? Isso invade a esfera íntima do empregado que não é obrigado a prestar conta com a empresa de qual doença possui.

    O Conselho Federal de Medicina possui inclusive uma resolução sobre este assunto.

  • CARIOCA1983

    Existe algum artigo trabalhista que informa essa questão que a empresa não pode exigir essa informação de cid a nós funcionários, pois ela mesma determinou que só seriam aceitos os atestados com a informação de cid, caso contrário teríamos o dia ou dias descontados em folha, como falta!!!
    Obrigado pelas informações prestadas acima.....

  • CARIOCA1983

    Boa tarde !!!

    Pelo que vejo, essa prática feita pela empresa de cobrar o cid nos atestados não é legal, por isso gostaria de saber quais formas devem ser adotadas para que essas ações não prossigam na empresa, pois já está virando uma grande polêmica dentro da mesma, causando certo mal estar entre os funcionários...
    Existe algo que pode ser feito para que essa prática seja sanada de vez ???
    Obrigado!!!

  • SulaTeimosa Suspenso

    O médico É obrigado a colocar a CID se assim o paciente a requerer. O paciente é que não é obrigado a informar a CID ao empregador.

    Se vc não puder provar que o empregador está exigindo o CID dificilmente vc conseguirá alguma coisa. A CID serviria para o empregador saber até quando vai sua obrigação de abonar os dias de atestados, pois seu limite é de até os 1ºs 15 dias pela mesma doença, dela derivada, ou que guardem nexo entre sí.

    Talvez por isso esta exigência do empregador, afinal, se encaminhado ao INSS lá a pericia irá exigir a CID (com todo o direito, diga-se de passagem) para poder avaliar se será ou não devido o benefício a que o trabalhador tem direito.