restituição do fgts relativo a 1999/2013

sidney nolasco da silva perguntou Segunda, 23 de setembro de 2013, 16h48min

Gostaria de saber como esta o andamento sobre a revisão do fgts relativo a 1999/2013 , ,pois moro no interior e aqui não estamos muito bem informados não.Gostaria de saber se é possível mover ação contra a caixa ou não.Se é viável ou perda de tempo. Me ajudem por favor. obrigado.

Respostas

24

  • skuza

    A ação é plenamente viável e os trabalhadores devem ir atrás desse direito sim, agora como eu tenho dito isso não é coisa simples.

    Parece que saiu uma sentença em são paulo em que foi negado a revisão. Mais já tem algumas decisões inclusive do stj de 2011 em que eles dizem, basicamente, que a utilização da tr é plenamente possível por que assim preve a legislação.

    Só que, principalmente com o precedente da adin dos precatórios, esse argumento de previsão legal não cola mais, apesar de a lei não ter sido considerada inconstitucional.

    Nisso ai tem também o precedente da adin 493, só que nesse precedente o caso concreto é sobre a utilização da tr para contratos anteriores a lei 8177/91, mais eles falam sobre a utilização da tr como indice de correção monetária e o acórdão é bem extenso tem aproximadamente 200 páginas.

  • Dr. Jorge Lima Suspenso

    Sidney,
    pelo o que eu tenho acompanhado, algumas ações foram julgadas improcedentes pelo o fato do advogado não ter juntado a tabela discriminativa das diferenças relativas aos valores do FGTS.

    O fundamental é anexar a tabela com as diferenças, e tem sim decisão do STF, salvo me engano da Ministra Carmen Lucia e decisão do STJ, no sentido que deveria ser aplicada outro índice que não seja a TR.

    [...]

  • fgtsmodelo.blogspot

    Existe uma movimentação no sentido de indicar que o governo ja está alinhavando um acordo com a força sindical para garantir o direito à revisão do saldo do FGTS, o ajuizamento da ação deve ser cauteloso e o advogado deve estar bem preparado, [...]

  • fgtsmodelo.blogspot

    Pode até ser skuza, contudo, se o acordo vier para beneficiar o trabalhador então penso que há necessidade premente de garantir o direito, tendo em vista a situação atual em que o saldo do FGTS encontra-se totalmente em descompasso com a inflação. Vamos continuar lutando.

  • skuza

    intaum que se mude a remuneração adicional do fgts.

    Por que isso é um efeito dominó, mudando o fgts terá que se mudar a poupança....

    E ai se isso chegar na poupança esse rombo que dizem do fgts vai ser fichinha.

  • kelly coelho

    OI não consigo mandar minha pergunta de jeito nenhum estou com duvida o pai do meu filho foi mandado embora do serviço eu peguei a rescisão do contrato e o FGTS ainda não peguei pois ele falou q quando ele foi pegar o dele o atendente informol a ele q ia ficar retido uma quantia pois tinha a parte q e da pensão do meu filho mas só ia se liberado em juizo eu não entendi alguém pode me explicar por favor.

  • fgtsmodelo.blospot

    Prezados colegas não deixem de se atualizar com relação aos assuntos relativos à restituição FGTS, tivemos no estado de SP uma sentença que ao que tudo indica só não foi procedente em razão da demonstração de despreparo do colega advogado.

    Procurem se preparar com o melhor material jurídico para garantir o direito de seus clientes, e vamos acompanhar o andamento das ações.