FGTS 1999 - 2013 DIFERENÇAS

Dr. Jorge Lima Suspenso perguntou Quarta, 25 de setembro de 2013, 11h47min

Olá,

Em virtude de algumas duvidas de meus nobres colegas causídicos, em relação a ação que visa a correção do saldo da conta vinculada do FGTS, estou disponibilizando um esboço da inicial. [...]

III - DOS FATOS

A parte autora é titular de conta do FGTS.

Entre 1991 e 2012, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. Somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação. Isso causou uma perda na conta do FGTS do autor.

Veja as perdas/ganhos anuais em relação ao INPC-IBGE.

Ano Diferença Ano Diferença 1991 -8,41% 2002 -10,40% 1992 0,57% 2003 -5,20% 1993 -0,56% 2004 -4,07% 1994 2,12% 2005 -2,11% 1995 7,90% 2006 -0,75% 1996 0,43% 2007 -3,53% 1997 5,22% 2008 -4,55% 1998 5,18% 2009 -3,27% 1999 -2,49% 2010 -5,43% 2000 -3,02% 2011 -4,59% 2001 -6,54% 2012 -5,56%

Sendo assim, o autor tem tido prejuízo, o qual deve ser recomposto pelo Judiciário.

IV - DO DIREITO

IV – 1. O FGTS e a TR

Está em debate, a questão referente à adequação da forma de correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Esses saldos são provenientes dos depósitos mensais, em valor correspondente a 8% do salário, feitos em nome dos trabalhadores e constituem a base da formação do patrimônio do Fundo. Tal debate considera, também, os resultados econômicos alcançados pelo Fundo, nos últimos anos, através da aplicação de seus recursos “pela Caixa Econômica Federal-CEF e pelos demais órgãos do Sistema Financeiro de Habitação –SFH, exclusivamente segundo critérios fixados pelo Conselho Curador do FGTS – CCFGTS”

A correção mensal dos depósitos do FGTS compreende a aplicação de duas taxas que correspondem a diferentes objetivos. Uma dessas ......

[...]

Respostas

115

  • Dr. Jorge Lima

    Dr. Jorge Lima Suspenso

    Bom Dia !

    Há decisões no STF e no STJ no sentido que a TR não serve como índice de correção, mas nenhuma falando especificamente a respeito do FGTS.

  • skuza

    skuza

    teve uma decisão recente de um juizado especial federal de bauru em que não foi concedida a correção.

    Agora sinceramente, andei estudando o tema e acho que isso quando chegar no supremo vai acabar sendo negado.

    Ai não é uma questão de direito em si, é economia pura!!!!!!!!

  • Dr. Jorge Lima

    Dr. Jorge Lima Suspenso

    Pelo o que eu tenho de informação, uma ação foi julgada improcedente sem a resolução de mérito, pois não foi juntado a tabela em que se demonstra os valores do expurgo do FGTS.

    Agora não entendi o comentário acima "quando chegar no Supremo", sendo que o próprio STF declarou que a TR não pode ser índice para a correção do FGTS.

  • skuza

    skuza

    Sim, mais não no caso da remuneração básica da conta vinculada do fgts.

    Por que isso uma hora vai chegar lá, na minha opinião isso é de proporções bem maiores que as perdas nos expurgos inflacionários no plano verão e plano color I.

  • Andre Luis FGTS

    Andre Luis FGTS

    Olá colegas advogados, temos recebido várias informações e dúvidas sobre as ações do FGTS em que se discute as perdas pela correção da TR. Estimamos um acordo coletivo, que já está sendo alinhavado entre a força sindical e o governo para tratar a questão. visite nosso blog www.fgtsmodelo.blogspot.com.br, entre em contato para maiores esclarecimentos via email: andreluis30.adv@gmail.com.

    As dúvidas são pertinentes mas a matéria que se discute é uma replica (em escala maior) das ações de expurgos inflacionários dos planos econômicos da década de 90. Agora é a hora e a vez do advogado prepare-se para esse projeto com nosso material jurídico, temos suporte e estamos preparados para atender todos os colegas.

  • skuza

    skuza

    Na verdade a questão aqui não é nem as contas vinculadas do fgts.

    O verdadeiro problema, e que ninguem fala, é que o fgts só é corrigido pela tr por que a poupança é corrigida pela tr.

    Ou seja, se a justiça decidir que não se pode utilizar a tr como indice de correção monetária no fgts vai dar um rombo segundo calculos de 250 bilhões.

    Agora vocês parem para pensar no rombo que vai dar na poupança, é ai que está a verdadeira questão do problema.

    Pois fora o impacto imediato da reposição isso vai causar um abalo enorme na economia do pais.

  • fgtsmodelo.blogspot

    fgtsmodelo.blogspot

    Olá colegas o impacto para reposição dos valores do FGTS não implicará em retirada de valores da aposentadoria, o índice que regula a correção da poupança não é a TR e sim a taxa SELIC, portanto esse é o momento a hora e a vez do advogado que deve se preparar para atender seu cliente da melhor maneira possível, e não repassar informações desencontradas.

    [...]