funcionario paga cheque sem fundo

Boa noite gostaria de saber caso um frentista receba um cheque sem fundo de um cliente , se este valor pode ser descontado de seu salário, há um norma na empresa de verificar os cheques antes de receber, a pessoa esqueceu não agiu de má fé , de acordo com a lei trabalhista o que realmente pode acontecer nesta situacao.

Respostas

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  • Rafael Leon

    Rafael Leon

    A conduta descrita é abusiva e ilegal. Os riscos do negócio não podem ser repassados aos funcionários da empresa. Há previsão constitucional e infraconstitucional proibindo tal prática. Caso isso ocorra, poderá ser realizado um Boletim de Ocorrência na delegacia, assim como a distribuição de ação trabalhista pleiteando os ressarcimentos e a indenização por danos morais, tendo em vista a prática abusiva cometida e os resultados da conduta lesiva.

    Att.
    Rafael
    rafael@lwadvogados.net.br