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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Anna Soares
    16/10/2013 11:09

    Olá boa tarde.
    Eu quero assinar uma união estável com meu namorado . tenho 16 anos,uma filha de 1 ano,namoro a 3 anos e moro junto a 2 anos. Meu pai permite,mas minha mãe não . Moramos eu,minha mãe,meu namorado e minha filha,mas morar assim não está tendo mais jeito.
    União estável também serve como emancipação?
    Me ajudem !
  2. jcbergmannjr
    16/10/2013 11:36 | editado

    Olá Anna, a resposta para a sua pergunta é sim (SE O SEU NAMORADO JÁ POSSUI A MAIORIDADE). Porém você vai precisar da autorização da sua Mãe também. Converse com ela e explique a situação, o processo já é complicado, se conseguir a autorização dos dois você vai tornar as coisas mais simples e possíveis.

    "A primeira espécie de emancipação legal é a emancipação pelo casamento. Em regra, o casamento só é possível àqueles com idade núbil, ou seja, com DEZESSEIS anos completos, EXIGINDO-SE A AUTORIZAÇÃO DE AMBOS OS PAIS ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil."

    Obs.: Se você possui 16 anos completos mas o seu namorado não, nenhum Juiz irá conceder o reconhecimento da União Estável. Espero ter ajudado. Veja o caso abaixo:

    "A Justiça julgou improcedente a emancipação de uma adolescente. Ela alegou viver em união estável com o seu companheiro desde os 14 anos. O casal já possui um filho.
    A jovem ingressou na Justiça, representada por sua mãe. Ela alegou que como a união estável é uma forma de casamento, deve ser considerada também para a emancipação. A autora alegou que a existência de união estável foi corroborada pelo nascimento do filho do casal.
    Conforme o Desembargador, o fato de a jovem conviver em união estável não autoriza o deferimento do pedido, pois a união estável se equipara ao casamento somente para o fim de constituir família, mas não pode ser utilizada como motivo para ensejar o suprimento da idade para se obter a emancipação."

    Fonte: http://jus.com.br/forum/107910/da-possibilidade-de-emancipacao-pela-uniao-estavel/
  3. Anna Soares
    16/10/2013 11:47

    Ele já é maior de idade sim,e é ele que paga todas as minhas contas. minha mãe não quer nem conversa. Ela disse que não vai me deixar casar,porque senão ele vai me levar para morar junto com ele,coisa que ela não quer
  4. jcbergmannjr
    16/10/2013 12:27

    Diante do exposto, você tem direito de ingressar com a ação. Consultem um advogado ou agendem atendimento gratuito na Defensoria Pública de sua cidade.

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