Dirigir veiculo com CNH de categoria diferente da do veiculo

Prezados,

Tenho pesquisado na internet, em sites do detran, no jus.com, em literatura e com conhecidos da área do direito sobre dirigir veiculo com CNH de categoria diferente.

Em resumo a situação é a seguinte: 20/01/2013 Tirei a CNH A 11/09/2013 Comprei um Carro 25/09/2013 Fui abordado em uma blitz e como documento só tinha a CNH A que foi recolhida na ocasião. Fui multado mas nao assinei nada, nao peguei minha via da multa, a documentação do carro estava ok então um amigo habilitado foi buscar o carro. 09/10/2013 Tirei a CNH B

Minha CNH A era provisoria. É provável que eu irei perder a A quando ela fosse renovar. Mas agora vai chegar minha nova CNH AB 'provisória' até o mês de janeiro de 2014.

Se o ilícito administrativo correr antes dessa data eu perco somente a A ou perco a AB e fico 2 anos de reciclagem? Posso usar alguma especie de recurso?

Respostas

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  • Fernando Recursos

    Fernando Recursos

    Louis!

    Como cometeu uma infração gravíssima dentro do ano em que está com a Permissão (PPD), não conseguirá trocá-la pela CNH. Com isso, terá problema com a PPD e não apenas com uma das categorias (carro ou moto) desse documento.

    Assim que perdê-la, pode reiniciar o novo processo de habilitação normalmente, ou seja, não precisa esperar qualquer prazo para isso.

    Vc pode recorrer, desde que consiga indicar algum erro de preenchimento do Auto de Infração.

    Atenciosamente,

    Fernando

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    e-mail: recursodemultasp@hotmail.com


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  • José Abrantes

    Se você tinha a CNH categoria A e estava dirigindo um carro e foi multado por dirigir veículo com a categoria diferente, a multa está errada. Se você tinha a habilitação só de moto e não de carro a multa deveria ser por dirigir veículo sem habilitação. Esse enquadramento de categoria diferente é utilizada, por exemplo, quando alguém com CNH na categoria C (caminhão com tara até 3.500 kg) foi pego dirigindo um caminhão com tara de 8.000 kg. Nesse caso a categoria está errada e aí sim se enquadra na questão de categorias diferentes. A CNH para veículos comporta as categorias B, C, D e E, cada uma para um tipo de veículo pertinente. A categoria A é só para motos. motonetas e triciclos. Até para pilotar ciclomotor existe uma CNH específica (que até alguns Detrans desconhecem). Um deputado federal criou um projeto de lei que está no aguardo de votação onde sugere que a CNH A tenha várias categorias, cada uma dependendo da cilindrada da motocicleta. Tomara que não seja aprovada, pois não há necessidade nenhuma disto.

  • Fernando Recursos

    Fernando Recursos

    José Abrantes!

    Excelente explicação, mas infelizmente, não posso concordar. O raciocínio para isso é simples:

    As categorias das CNHs estão dispostas no Artigo 143 do CTB, sendo elas "A", "B", "C", "D" e "E". Observe que não há separação da categoria "A" para as demais categorias, mas uma entre as outras. Logo, quando foram feitas as divisões em cinco tipos de categorias, também dividiu-se os veículos em cinco "tipos", ou seja, uma categoria para cada tipo de veículo.

    Vc declina que a autuação está errada, pois a correta deveria ser por dirigir sem possuir habilitação. Mas no caso, ele possui tal documento, só que não está dirigindo o veículo correto.

    Assim, como pode ser autuado por não possuir habilitação se a possui? E mais, no campo "observação" do Auto de Infração vai escrever o que? Que estava dirigindo veículo de categoria diferente do veículo? Como descrever a infração cometida?

    "Esse enquadramento de categoria diferente é utilizada, por exemplo, quando alguém com CNH na categoria C (caminhão com tara até 3.500 kg) foi pego dirigindo um caminhão com tara de 8.000 kg."
    Nesse seu exemplo, o condutor está saiu de uma categoria para outra (C para D), igual ao nosso consulente, que tinha habilitação para conduzir motocicletas e foi flagrado conduzindo um automóvel (A para B).

    Lembro que a categoria não é pura e simplesmente a separação de quantidade de rodas, pois se assim o fosse, deveria haver também entre os veículos de carga, mesmo dentro da mesma categoria.

    Atenciosamente,

    Fernando

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  • José Abrantes

    Fernando Siga Recursos

    Obrigado pela sua "dissertação" e atenção ao caso, que também serve aos demais usuários do site. Vou dar uma pesquisada sobre o assunto e depois voltarei a comentar, caso haja alguma discordância em sua boa fundamentação. Novamente, parabéns pelo seu empenho em nos exclarecer em assuntos que, por vezes, se tornam bem complexos.

  • Fernando Recursos

    Fernando Recursos

    José Abrantes!

    Embora conhecedor da legislação, sempre estou atento a nova ideias, debates e posições quanto à entendimentos sobre questões relativas ao Direito de Trânsito.

    Por isso, permanecerei aguardando o seu retorno, para concordar com a minha explicação ou discordar. Obviamente, teremos uma salutar discussão e com isso, todos nós iremos nos beneficiar aprendendo um com o outro.

    Obrigado por me conceder essa oportunidade.

    Atenciosamente,

    Fernando

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  • Tatiane Ale Silva

    Tenho cnh A a mais de doze anos ,to adicionando a letra B,dia 11 de março de 2014 faço o exame ,fui pego num comando dirigindo um carro,levei uma multa de dirigir categoria diferente e outra por dono do carro ter autorizado eu dirigir,oque pode acontecer!!!

  • Tatiane Ale Silva

    tenho CNH A to adicionando a letra B to com o exame marcado pro dia 11 de março de 2014,fui pego num comando rodoviário dia 15 de fevereiro dirigindo um carro,nao tive a CNH retida,e nem o carro guinchado ,mais levei 2 multa um de dirigir com categoria diferente e outra pro dono ter autorizado eu dirigir,minha CNH é antiga tem mais d 12 anos o oque pode ocorrer

  • Fernando Recursos

    Fernando Recursos

    Tatiane!

    Deverá pagar a multa e sua CNH será penalizada com 7 pontos. Nada mais.

    Atenciosamente,

    Fernando

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