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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. TONINHO70
    28/11/2013 21:27

    Por favor gostaria de saber porque que meu processo de desaposentação está suspenço no trf3 aguardando o julgamento
    de outros processos idênticos no STJ e STF,
    se encontra nessa situação conforme abaixo.
    SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA
    Motivos de suspensão:
    STJ RESP 1.334.488/SC
    STF RE 661.256/SC
    STF RE 626.489/SE***************

    Obs: Data da entrada da aposentadoria 24/12/1997, a minha carta de concessão e de 01/06/2001,
    foi dado entrada no processo de desaposentaçao em fevereiro de 2010

    A minha pergunta é o Inss entrou com recurso sobre STF RE 626.489/SE. Esse recurso RE 626.489/SE

    não se trata de uma revisão de beneficio decadencial, pois meu caso é uma desaposentação. Mesmo que fosse uma revisão
    ainda estaria dentro do prazo da decadencia pois o primeiro beneficio recebi em Junho de 2001.
    Embora sou leigo em termo juridico, mas acredito que não tem nada haver com a desaposentação.

    Atenciosamente;
    Jose Carlos
  2. eldo luis andrade
    29/11/2013 08:31

    O STF está adotando a técnica prevista no Código de Processo Civil de repercussão geral de recursos. E o STJ de recursos repetitivos.
    Por esta técnica são escolhidos processos em que são reconhecidas por estes tribunais que tem causas semelhantes a repercussão geral em recurso extraordinário ou repetitividade dos recursos. E a desaposentação foi uma delas. Assim após escolhidos os processos paradigmas o seu processo fica retido na origem (TRF-3) aguardando o julgamento definitivo do STF em processos como o RE 626.489/SE. Uma vez julgado o TRF-3 deve aplicar o entendimento do STF sem necessidade de subida dos autos aos tribunais superiores. Então só resta a você aguardar que o STF julgue os processos paradigmas.
  3. altair__ag
    29/11/2013 10:23

    no caso stj ja decidiu que a desaposentação não tem prazo para ser feito o stf pode mudar esse intendimento ou uma vez pacificado pelo stj ja esta decidido
    Grato . Att:altair_ag
  4. Walter Gandi Delogo
    29/11/2013 11:21

    A decisão do STJ é que a desaposentação pode ser solicitada a qualquer tempo, não sendo devida a restituição do que o segurado já recebeu a título de aposentadoria. Como há recurso idêntico de repercussão geral em andamento junto ao STF (superior instância), o julgamento do mesmo deverá ser aguardado para se tornar regra geral a ser seguida pelos outros tribunais. Somente a partir desse julgamento é que os atuais processos terão andamento.
    Atenciolsamente,
    Dr. Walter.
  5. TONINHO70
    29/11/2013 11:25

    Dr. Eldo, a minha duvida maior é sobre o RE 626.489/SE. , não sei a razão de o Inns entrar com recurso, pois a carta de Concessão e datado em 01/06/2001 quando recebi o primeiro beneficio, dei entrada no processo desaposentação Janeiro de 2010, portanto entre a data da carta de concessão e a data da entrada do processo de desaposentação não chega a 9 anos, no entanto acredito eu que o RE 626.489/SE não deveria ser aplicado no meu processo .
    Por favor aguardo sua resposta.
    Obrigado.
  6. TONINHO70
    29/11/2013 11:29

    Sr. Walter ,a minha duvida maior é sobre o RE 626.489/SE. , não sei a razão de o Inns entrar com recurso, pois a carta de Concessão e datado em 01/06/2001 quando recebi o primeiro beneficio, dei entrada no processo desaposentação Janeiro de 2010, portanto entre a data da carta de concessão e a data da entrada do processo de desaposentação não chega a 9 anos, no entanto acredito eu que o RE 626.489/SE não deveria ser aplicado no meu processo .
    Por favor aguardo sua resposta.
    Obrigado.
  7. altair__ag
    29/11/2013 12:22

    Então se o stf julgar que a desaposentação tambem só podera ser slicitada antes dos 10 anos anula o julgamento do stj
    obrigado att:altair_ag
  8. TONINHO70
    29/11/2013 14:08

    altair__ag


    a minha duvida maior é sobre o RE 626.489/SE. , não sei a razão de o Inns entrar com recurso, pois a carta de Concessão e datado em 01/06/2001 quando recebi o primeiro beneficio, dei entrada no processo desaposentação Janeiro de 2010, portanto entre a data da carta de concessão e a data da entrada do processo de desaposentação não chega a 9 anos, no entanto acredito eu que o RE 626.489/SE não deveria ser aplicado no meu processo .
    Por favor aguardo sua resposta.
    Obrigado.
  9. Walter Gandi Delogo
    29/11/2013 16:17

    TONINHO70>
    Quem vai dizer se o RE 626.489/SE não deveria ser aplicado ao seu processo é o acórdão do STF a ser proferido na ação de repercussão geral de recursos em andamento junto àquele Tribunal.
    O que nos resta é somente aguardar, não sei até quando.
    Atenciosamente,
    Dr. Walter.
  10. TONINHO70
    29/11/2013 18:02

    Dr. Walter Gandi Delogo, por favor o RE 626.489/SE não se refere a decadencial de revisão!até porque eu acredito que desaposentação não seria revisão, mesmo se fosse ainda de acordo com a carta de concessão com data de 01/06/2001 e entrada do processo no mes 02/2010 ainda estaria dentro do prazo, ou seja tanto revisão ou mesmo desaposentação.
    Obrigado.
    Desculpa de lhe roubar pouco de seu tempo.
  11. eldo luis andrade
    29/11/2013 21:00 | editado

    Na realidade o RE 626489 já foi resolvido já foi julgado em sessão de 16/10/2013. Antes do julgamento havia repercussão geral e todos os processos foram sobrestados na origem. No seu caso no TFR-3. De fato o acórdão não tem nada a ver com desaposentação. E sim com revisão de valor de aposentadoria. Mais especificamente prazo decadencial de revisão de benefício. O STF reconheceu que este prazo se aplica inclusive para quem teve benefício concedido antes de 1/8/1997 quando houve pela previsão legal de decadência para revisão do valor do benefício. Mas o problema não para por aí. Há entendimento doutrinário e alguns julgados que consideram a desaposentação um tipo de revisão. A discussão a partir de agora deve ser por este caminho.
  12. eldo luis andrade
    29/11/2013 21:37

    Já entendi tudo. O RE 661.256/SC que consta na sua pergunta inicial também teve repercussão geral reconhecida pelo STF em 2011. E este RE é específico para desaposentação. Não é o RE 626489/SE que está influindo. Você terá de aguardar o julgamento final do RE 661256. Enquanto isto seu processo estará com tramitação suspensa.
  13. TONINHO70
    29/11/2013 22:13

    ok. D.r Eldo Luis Andrade, realmente é a sua ultima mensagem quem vem ao meu encontro do processo, realmente ainda aguardo o julgamento final do RE 661256, para completar, quer dizer que o RE 626489/SE nada tem haver com a desaposentação.
    Fico grato pela atenção.
    Obrigado.

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