Respostas

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  • ADM-Assessor Previdenciário

    ADM-Assessor Previdenciário

    Francelma, boa tarde.

    O beneficiário do LOAS não tem direito a este acréscimo; somente o aposentado por invalidez faz juz.
    Felicdds

  • Waldemar Ramos Junior

    Waldemar Ramos Junior

    Prezado, o acréscimo de 25% está previsto atualmente apenas para o benefício de aposentadoria por invalidez, conforme estabelece o artigo 45 da Lei 8.213/91. Porém, para pleitear que o acréscimo seja concedido também para outros benefícios como aposentadoria por idade e por tempo, necessário ingressar com pedido judicial fundamentando a necessidade, bem como baseando-se no princípio da igualdade prevista na Constituição, dentre outros fundamentos. Como o LOAS é um benefício assistencial, não cabe o pedido do referido acréscimo.

    Atenciosamente, Waldemar.

  • Walterdelogo Walterdelogo

    Walterdelogo Walterdelogo

    Francelma>
    Tal idoso terá direito ao acréscimo de 25% se, através do exame médico-pericial a ser realizado pelo INSS, for comprovada a necessidade de assistência permanente de outra pessoa.
    Assim sendo deverá ser procurado o INSS para a realização do exame médico-pericial para tal finalidade.
    Atenciosamente,

    Dr. Walter.