Até que idade se tem o direito a pensão alimentícia?

Boa tarde! Minha filha de 19 anos recebe pensão alimentícia que usamos para suas despesas, como, mensalidade da faculdade, condução, materiais de ensino etc. Acontece que o pai agora ta questionando o fato da mesma não estar trabalhando e diz que juiz nenhum pode obriga-lo a pagar uma vez que o mesmo tem outras duas filhas. Ela tentou estudar à noite para facilitar arrumar um emprego mas ele colocou mil dificuldades até que a convenceu estudar de manhã e isso está dificultando arrumar um trabalho. Entrei num acordo verbal com ele que poderia depositar apenas metade da pensão e a outra metade ele usaria para pagar a mensalidade da faculdade ja que a mesma fica próxima a casa dele e qualquer contrata-tempo ele estaria lá para resolver. O que aconteceu??? Minha filha não pode fazer a rematricula por que tem 2 mensalidades atrasadas e ele está usando o fato da mesma ter ficado com uma DP para questionar a falta de interesse dela e constrange-la perante a esposa e as outras filhas. Ela está sem convênio médico pq. ele deixou de pagar. Nunca tive problemas de relacionamento com ele a esposa, inclusive as filhas estão sempre aqui e as trato como filhas mas acho que agora ele está estrapolando pq. nossa filha está se sentindo humilhada e constrangida diante dessa situação. Até quando, por lei ele é obrigado a custear os estudos dela? OBS: ELE É UM EXECUTIVO, MORA NA GRANJA JULIETA E POSSUI CARRO DE MAIS DE 100 MIL REAIS. Nossa filha nasceu de um casamento que durou 18 anos.

Respostas

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  • AcaryGouveiaN Suspenso

    Sua filha já é de maior e não mais é representada por vc, terá de ser ela a ingressar com ação de cobrança contra o pai, mas antes tem de regularizar a situação se tornando a titular da ação da pensão, requerendo para sí o pagamento da pensão.

  • sonia armand

    Obrigada pela resposta AcaryGouveiaN. Na época do divórcio quando foi definido o valor da pensão ja ficou determinado que seria depositado numa conta poupança em nome de minha filha e permanece até hoje. Ainda assim é necessário mudar alguma coisa ou ela pode simplesmente ingressar com a ação de cobrança? Muito obrigado!

  • adv Vitor Couto

    Com o devido respeito, discordo de Lilian, pois, o limite de 24 anos é uma construção doutrinária.

    A pensão é devida desde de que se demonstre que dela precise, demonstrando ainda o trinômio: necessidade, possibilidade e razoabilidade.

    Com relação a pensão, se esta foi fixada pelo Juiz, basta que ela ingresse com uma execução de alimentos fundadas sob o rito do art. 733 e/ou 732 do CPC.

    Aconselho a entrar com a execução da forma em que está na sentença que é um titulo executivo judicial, pois, caberá ao Pai questionar nos autos.

    Lembro ainda que a pensão não acaba automaticamente, depende de que o Pai ingresse com uma ação exoneratória de alimentos.

  • Lilian1

    Doutor victor vamos concordar que pra um filho com seus 24 anos ainda precssr de pensao de pai e um vagabundo que nao quef nada com a vida, que nem pra estudar serve... nem um juiz em sua sa conciencia vai obrigar o pai a continuar sustentando marmanjo...
    Salvo algumas excessoes de pessoas com necessidades especiais...
    E tbm tem aqueles filhos que sao tao bons nos estudos que podem ter 30 anos que os pais os ajudam e o fazem feliz... agora obrigacao nao tem mais, ajudam pq querem

  • Celso Araújo

    Corretíssimo o colega Vitor.

    Não existe previsão legal de qualquer idade-limite.

    Lilian, em GO um estudante de 26 anos conseguiu comprovar que embora estivesse em estágio remunerado ainda dependia economicamente do pai/mãe. Ou seja, o jovem de 26 anos fazia faculdade e percebia uma bolsa pelo estágio, mesmo assim o juiz entendeu que a pensão ainda era devida!

    O problema é que muitas vezes as pessoas preferem seguir os conselhos do vizinho/da mídia (muitas vezes mal informada) e desprezam os benefícios de uma orientação profissional.

  • Salve-se quem puder

    Aproveitando a deixa: um filho de 18 anos feitos, que ainda esta no primeiro ano do segundo grau e agora é repetente desse primeiro ano do segundo grau, e que é dominado pela mãe, a que, vá contra o pai, que dá pensão, plano de saúde, passa a metade do mês na casa do pai, comprou roupa para o filho, e nem aluguel pagam, porque decidiram morar na casa da mãe dela, o que se deve fazer? O pai não quer tirar dele a pensão, gosta do filho, mas a mãe vota ele para perder e contra o pai. A mãe fica pesquisando se o pai aumentou a renda para pedir mais dinheiro. É uma perseguição, é um inferno, que já tem muitos anos. Se o filho entrar com pedido de aumento de pensão pode-se argumentar a falta de interesse dele nos estudos? Obrigado.

  • Rodrigo

    Rodrigo

    ... A OBRIGACAO dos pais encerram-se aos 18 anos. Após essa idade, há apenas um "dever solidário familiar" para apenas SUPRIR, complementar, eventuais carências do filho, com base na mesma lei que possibilita um pai idoso/inválido pedir pensão aos filhos !!!

  • Lilian1

    Celso essas coisas so acontecem quando se tem um advogadozinho que nao serve pra nada, pq quando se tem um advogado duvido se consrguiria alguma coisa..