POR FAVOR ME AJUDEM A ENTENDER OQUE ESTA ACONTECENDO NESSE PROCESSO DO MEU MARIDO.

Leila Ferreira Vieira Barasino Francelino perguntou Sexta, 31 de janeiro de 2014, 12h33min

Data Ocorrências 30/01/2014 Remetido ao oficial de justiça 30/01/2014 Remetido do oficial à secretaria 23/01/2014 Remetido ao oficial de justiça 23/01/2014 Remetido do oficial à secretaria 16/01/2014 Remetido ao oficial de justiça 18/12/2013 Registrada a inclusão de dados de EMBRASERVICE - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito. 18/12/2013 AUTOS CONCLUSOS 18/12/2013 Execução TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA CONCOMITANTEMENTE 12/12/2013 Protocolo 146399/2013 (DC-Documentos): Petição Juntada ao Processo 12/12/2013 Protocolo 146395/2013 (DC-Documentos): Petição Juntada ao Processo 12/12/2013 Protocolo 147018/2013 (MOJ-Mandado / Certidão Ou Outro Documento Do Oficial De Justiça): Petição Juntada ao Processo 11/12/2013 Protocolo 147018/2013 (MOJ-Mandado / Certidão Ou Outro Documento Do Oficial De Justiça): PROTOCOLO 10/12/2013 Remetido do oficial à secretaria 09/12/2013 Protocolo 146399/2013 (DC-Documentos): PROTOCOLO 09/12/2013 Protocolo 146395/2013 (DC-Documentos): PROTOCOLO 28/11/2013 Remetido ao oficial de justiça 27/11/2013 Prazo - OF.JUSTIÇA: RETIRADA DE DOCUMENTOS/CERTIDÃO (Vencimento: 21/01/2014) 26/11/2013 Expedido(a) MANDADO a(o) RÉU 18/11/2013 Reconsidero a ordem para citação da 1ª reclamada nos termos do artigo 475-J, do CPC, eis que não foi constituído advogado.Expeça-se mandado de citação.Ribeirão Preto, 18/11/2013.AMANDA SARMENTO GAKIYAJuiz(a) do Trabalho 03/10/2013 Sentença homologatória de cálculos -WALNEY QUADROS COSTA 03/10/2013 Sentença de liquidação.Homologo os cálculos apresentados pela 2ª reclamada, às fls.273/276, com as retificações de fls.297/300 dos autos, por seus fundamentos, para fixar a condenação em R$13.498,22, até 01.11.2011, atualizáveis, sendo R$9.886,39 de principal, R$2.782,62 de juros e R$829,21 de INSS(custeio do empregado).O valor relativo ao INSS, parte do empregado, supracitado já foi deduzido do crédito do reclamante, ou seja, do valor apurado dos juros, em face do artigo 354 do Código Civil.Não há se falar em recolhimento fiscal, eis que as verbas de incidência não atingem o teto mínimo.Acresçam-se à condenação as custas processuais, no valor de R$200,00, até 22.09.2010, bem como a contribuição previdenciária, parte do empregador, no valor de R$1.288,86, até 01.11.2011(28,8%).Em face dos valores acima homologados a título de contribuição previdenciária, o INSS está dispensado de intimação para manifestação, nos termos da Portaria nº435 do Ministério da Fazenda, de 08 de setembro de 2011, e da Recomendação GP-CR nº03/2011.Cite-se a 1ª Reclamada na pessoa de seu advogado, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento, com acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação e penhora (artigo 475-J do CPC). Efetuado o depósito, sem oposição, libere-se a quem de direito.Na inadimplência, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470 de 24.08.2011 do C. TST, proceda a Secretaria com a inclusão do(s) reclamado(s) no Banco nacional de Devedores Trabalhistas.R.P., 03 de outubro de 2013 - 5ªf. WALNEY QUADROS COSTA. Juiz do Trabalho 26/07/2013 Protocolo (E-Doc 9448465) 84731/2013 (PRO-Procuração / Substabelecimento): Petição Juntada ao Processo 23/07/2013 Protocolo (E-Doc 9448465) 84731/2013 (PRO-Procuração / Substabelecimento): PROTOCOLO 14/06/2013 Recebido pela contadoria 14/06/2013 Protocolo (E-Doc 9078113) 68187/2013 (CA-Cálculos - Das Partes): Petição Juntada ao Processo 13/06/2013 Protocolo (E-Doc 9078113) 68187/2013 (CA-Cálculos - Das Partes): PROTOCOLO 12/06/2013 Devolução de Carga 05/06/2013 Em carga com o advogado Viviane Maria Marinho de Melo Oliveira sob o no. 2550/2013 (02 volume(s)) 05/06/2013 Protocolo (E-Doc 8979693) 64464/2013 (PRO-Procuração / Substabelecimento): Petição Juntada ao Processo 05/06/2013 Protocolo (E-Doc 8979693) 64464/2013 (PRO-Procuração / Substabelecimento): PROTOCOLO 21/05/2013 Prazo - RECDA: RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS (Vencimento: 12/06/2013) 20/05/2013 Prazo - RECDA: RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS (Vencimento: 12/06/2013) 20/05/2013 O reclamante não cumpriu o despacho de fls.286.Não obstante o inconformismo do reclamante, a condenação trata apenas das extras acima da 36ª hora semanal. Se o reclamante não se valeu do remédio processual cabível à época, está preclusa a oportunidade.O 2º reclamado observou os comandos da coisa julgada quanto à apuração da jornada extraordinária acima da 36ª hora semanal. Por outro lado, quanto à jornada para os meses que não foram juntados os cartões, verifico que os cálculos merecem reparos.Assim, por economia processual, determino ao 2º reclamado que, no prazo de dez dias, retifique seus cálculos, em face do 3º parágrafo das ¿horas extras¿ de fls. 227/verso da r. Sentença, nos seguintes aspectos:a) para o mês de junho/2008, deverão ser observadas 26,32 horas extras e 5,50 horas do intervalo suprimido, ou seja, a jornada do mês de maio(fls.273/verso);b) para os demais meses, deverá ser observada a jornada de 63,80 horas extras e 5 horas do intervalo suprimido, tal como apurado no mês de julho/2008(fls.273/verso).A data de atualização deve ser mantida para facilitar a conferência.Intime-se o 2º reclamado.R.P., 20 de maio de 2013 - 2ªf. PATRÍCIA CAROLINE SILVA ABRÃO Juíza do Trabalho 30/01/2013 Recebido pela contadoria 30/01/2013 Liquidação por CÁLCULOS

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