Horário de trabalho para servidor público e estudante

Douglas Luis Natari Barbosa perguntou Quinta, 01 de setembro de 2005, 9h44min

Olá, primeiranmente vou explicar a situação: Estudante de direito passa em um concurso público para outro municipio no cargo de agente universitário. Este concurso era para um regime de 40 horas semanais. Neste municipio uma faculdade oferece o curso de direito no periodo matutino. PERGUNTA: COMO FICARIA O HORÁRIO DE TRABALHO DESSE SERVIDOR, TENDO EM VISTA ELE TRABALHAR NO SETOR ADMINISTRATIVO DESSA FACULDADE? Obrigado e aguardo respostas... Abraços..

Respostas

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  • Sandra Regina Tonholo Korownikoff

    Sandra Regina Tonholo Korownikoff

    Boa Tarde!

    Douglas,
    vc deixou de informar se seu regime é estatutário ou Celetista (CLT). Todavia, acredito que deva ser estatutário. Na grande maioria dos estatutos municipais, prevêem que o servidor público universitário poderá cursar seu curso, mas deverá complementar sua carga horária. Por exemplo: seu horario de trabalho é das 8 às 11 hs e das 13 às 18hs de segunda a sexta. Seu curso (faculdade) das 8h00 às 12h00. As quatro horas nao cumpridas vc deverá realiza-las, mesmo que seja prestando serviços em outro Depto. diverso ao seu, sempre respeitando as funções de seu cargo, e os direitos e deveres previstos em lei.
    Conheço casos, em que a servidora (auxiliar administrativo) que cursou faculdade matutina e completava sua jornada de trabalho nos Deptos. de Cultura e Esportes, órgaos que trabalham em horarios diversos aos demais Deptos. administrativos.
    Espero que tenha ajudado.
    Um abraço

  • Maria Conceição S.Costa

    Maria Conceição S.Costa

    Caro Colega.

    Você como servidor público, necessita conhecer o regimento interno de seu órgão.
    Voce não especificou se o universidade é Federal, Estadual ou Municiapal.
    Na Federal,o art. 97 de Lei 8112/90 (Regimento Unico do Servidor Público) que estabelece horário de estudante,mesmo para o servidor que encontra-se em estágio probatório.A lei institui ao servidor horário especial de estudante, desde que encontre compatibilidade com o cumprimento e horário de trabalho, neste caso é obrigatório a compensação de horário.

  • Celso Iran Souza Barbosa

    Celso Iran Souza Barbosa

    Caro colega minha esposa passou no concurso na cidade do interior de Alagoas, para o cargo de tecnica em labóratório, se encontra no estágio probatório, o regime é celetista, e passou em uma faculdade, em Maceió, particular no curso suprior de Biomedicina no turno matutino, sua carga horária é de 40 horas, trabalhando de 07h às 13h. A lei institui ao servidor celetista horário especial de estudante? baseada em que lei? na portaria de nomeção diz que somente pode ser movimentada para de mesmo setor. Pode o gestor administrativo, prefeito, revogar essa portaria e criar uma nova e movimenta-la para outro setor legalmente? Obrigado e aguardo respostas...
    Abraços..

  • clay alecrim

    clay alecrim

    ajudem por favor. sou funcionário público estatutário municipal e estadual. no municipal terminei o regime probatório e trabalho 40 horas semanais. no estado dou plantão noturno. entrei com um processo no municipio para fazer a faculdade a tarde, porem estão dificultando meu processo. a faculdade já começou e estou faltando até sair o resultado do processo. a duvida é a seguinte. vou ter direito a fazer minha faculdade ou não?
    o que faço?

  • Maria Luiza_1

    Maria Luiza_1

    Olá! Preciso de uma ajuda: Sou estudante do 5º período de enfermagem e passei em um concurso público municipal. Trabalho 40 hs semanais, porém, preciso mim ausentar das minhas atividades três dias, sendo um turno por dia, durante a semana, para estágio curricular. Na secretaria de saúde, mim informaram que eu preciso levar o cronograma dos estágios e a lei que ampara estudantes. Como devo fazer? Grata!

  • CRISTHIANO SOUZA PIMENTEL

    CRISTHIANO SOUZA PIMENTEL

    Prezada Maria Luiza,

    A Municipalidade deverá observar o que diz o Estatuto dos Servidores Municipais a fim de decidir sobre o seu afastamento do trabalho para estudar. Provavelmente o Estatuto vai te amparar quanto ao afastamento para os estudos, e, provavelmente, lhe será exigida a compensação das horas não trabalhadas, conforme cronograma definido pela Administração, e de acordo com o interesse público.

    Espero ter ajudado!

  • Fabiana_1

    Fabiana_1

    Sou agente de endemias do município de Ilhéus, efetiva desde, fevereiro de 2005, no regime Celetista. Minha carga horária é de 40 horas semanais. Atualmente, passei no vestibular, só que o curso é vespertino. O que devo fazer? Devo requerer ao secretário de saúde ou ao prefeito a liberação desse turno para os estudos.

  • Cristiane Andrade_1

    Cristiane Andrade_1

    Olá! sou estudante universitária e funcionária pública estatutária, minha carga

    horária é de 30h semanais sendo de 7:00 às 13:00h, mas estudo à tarde apartir das

    13h gostaria de saber se o estudante universitário/funcionário publico estatutário é

    amparado por lei para sair mais cedo do trabalho. Aguardo resposta .

    Obrigada.

  • tisa batista gonze dos santos

    tisa batista gonze dos santos

    Sou estudante do 6º periodo de Enfermagem em uma faculdade privada na cidade de Sete Lagoas, sou moradora da cidade de Cachoeira da Prata e sou servidora pública municipal estatutária, trabalho à 5 anos como auxiliar de saúde e sou concursada à 3 anos, estudo no periodo noturno e a partir do proximo periodo que começa em setembro irei precisar do estágio curricular que será realizado 4 vezes por semana 4 horas por dia, meu concurso preve uma carga horaria de 40 hs semanais, sendo que trabalho de segunda a sexta-feira de 7:00 às 16:00 hs, gostaria de saber se tem alguma lei que me ampara quanto a realização do meu estágio e o que poderá ser proposto, sem mais para o momento, muito obrigado, espero resposta! Obrigada.