COMPREI UM IMÓVEL

A jurisprudência não é passífica mas há quem entenda que pode ser considera fraude á execução mesmo que o processo (capaz de rduzir o devedor/vendedor à insolvência) ainda esteja em fase de conhecimento.

Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 618.373 - RS (2003/0227018-3)
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO:
Marli Germano Scheffer Machado interpõe recurso especial com
fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão da Décima Sexta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE
SENTENÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA. ATO
CITATÓRIO POSTERIOR À ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS.
ENTENDIMENTO DO STJ. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO
CONCRETO. AGRAVO PROVIDO" (fl. 210).
Sustenta a recorrente violação do artigo 593, inciso II, do Código de
Processo Civil, haja vista que "o direito processual brasileiro adotou a exigência de que
haja demanda contra o devedor capaz de reduzi-lo a insolvência, não exigindo a prévia
citação do mesmo para caracterizar a fraude à execução " (fl. 250).
Contra-arrazoado (fls. 277 a 281), o recurso especial (fls. 246 a 255) foi
admitido (fls. 283/284).
É o relatório.
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RECURSO ESPECIAL Nº 618.373 - RS (2003/0227018-3)
EMENTA
Fraude de execução. Citação válida.
1. Não cuidando o Tribunal local do tema relativo ao processo de
conhecimento, mas, apenas, afastando a fraude de execução, porque
feito o registro da venda em data anterior à citação na execução, não há
como desafiar o ponto, à míngua de prequestionamento.
2. Recurso especial não conhecido.
VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO:
O recorrido interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida em
execução de sentença que declarou ineficaz, no tocante à exeqüente, a alienação de
imóveis.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proveu o agravo para decretar
a validade da venda dos bens ao adquirente Nery Justin Mittmann. Afirmou o acórdão
que, “no caso, sequer havia a citação do devedor no processo de execução quando
ocorreram as alienações” (fl. 213), invocando precedentes desta Corte.
O especial assevera que, embora seja a citação posterior, o recorrido
“estava plenamente consciente que contra si tramitava um processo de
conhecimento, já decidido e transitado em julgado , não havendo mais qualquer tipo
de defesa ou recurso a ser interposto, devendo apenas aguardar a conseqüência lógica
do um processo de conhecimento: a execução de sentença!" (fl. 221).
O fundamento trazido no especial tem força teórica. Ocorre que o Tribunal
local não examinou a questão sob o ângulo do processo de conhecimento. Limitou-se a
considerar que a execução foi proposta em fevereiro de 2002 e redistribuída em maio do
mesmo ano, ocorrendo a venda dos bens em março de 2002 e a citação em agosto,
concluindo por afirmar que não tendo havido a citação não há como identificar fraude de
execução. A parte deveria ter provocado o Tribunal local pela via dos declaratórios, para
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que examinasse o ponto, considerando a fraude a partir do processo de conhecimento,
mas tal não ocorreu.
Não conheço do especial.

Não é aconselhavel comprar um imóvel nesta atual situação, haja vista que o mesmo garante uma divida pendente e discutivel em Juízo, acaso o vendedor não obtenha sucesso nas demandas judiciais, futuramente voce terá dissabores, estará envolvido em possivel demanda de fraude a execução.