Prezados Colegas:

Meu cliente é réu numa ação de Mod. Clausula, ocorre que após a contestação, na qual requerí justiça gratuita para maior incapaz, por se tratar de ação que envolve seus alimentos, além de ter arguido 2 preliminares, o juiz então, determinou que o autor falasse em réplica, sendo que o mesmo simplesmente demorou 25 dias após a publicação, para protocolar sua petição de réplica e, além disso, ainda impugnou em separado, meu pedido de justiça justiça gratuita, sem que o JUIZ DA CAUSA A TIVESSE CONCEDIDO. As minhas perguntas são:

1- Pela perda do prazo para réplica o autor teria perdido o direito à mesma ? Qual a fundamentação ?

2- A impugnação efetuada também está sujeita ao mesmo prazo da réplica ?

3- Como poceder no caso específico em que o autor ajuizou impugnação da justiça gratuita, sem que o juiz tivesse se manifestado positiva ou negativamente a sua concessão ?

Obrigado colega.

Segue meu humilde entendimento:

1 - Pela perda do prazo para réplica o autor teria perdido o direito à mesma ? Qual a fundamentação ?
r: A réplica foi juntada intempestivamente, portanto, você pode pedir o seu desentranhamento do processo.

2 - A impugnação efetuada também está sujeita ao mesmo prazo da réplica ?
r: o Prazo para Impugnação a assistencia judiciária é o mesmo da Contestação e deve ser feito e autos apartados.

3 - Como poceder no caso específico em que o autor ajuizou impugnação da justiça gratuita, sem que o juiz tivesse se manifestado positiva ou negativamente a sua concessão ?

A Lei que regula a matéria é a LEI Nº 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950. Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.