Interdito ou Manutenção da posse

Fernando Fernandes perguntou Terça, 17 de janeiro de 2006, 17h22min

TEnho um cliente, que possui um imóvel onde seus pais residiam há mais de 30 anos, inclusive ele que veio a contrair matrimonio e morar no terreno, O RGI está em nome de terceiros alheio a familia, foi ajuizado então ação de usucapiao. Com o falecimento dos avos e pais, seus Tios dizem que tem direito ao terreno e tentam invadir (possui inclusive ação no JECRIM), dizendo que o bem é de familia e querem a divisão do terreno. Entrei com um interdito proibitório, onde foi negado prosseguimento, pois o Juiz entendeu ser Manutenção de posse, porém o Autor sofre ainda ameaçã de invação, não entendo o porque da Manutenção, pois o código fala do Interdito. Qual seria então a diferença entre estes dois institutos????

Respostas

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  • Gentil Pimenta Neto

    Gentil Pimenta Neto


    A meu ver você está certo a Ação poderia sim ser a do Interdito Proibitório porque o CPC é bem claro. Muitos jurisdicionados fazem confusão com esses dois tipos de ação porque o Legislador foi realmente CONFUSO. Por sua vez, o juiz é um TOUPEIRA das grossas porque poderia, em razão do princípio da fungibilidade dos Recursos, e ainda, em razão da economia processual, transformar sua açào em Ação Manutenção de Posse. Agora resta você Agravar da decisão com pedido liminar, e não efeito suspensivo ativo que seria o revés. Se já decorreu o prazo do Agravo intente outra ação correta com pedido liminar.

    GENTIL

  • Felipe de Souto

    Felipe de Souto

    Ao que parece, pela narração dos fatos, o Juiz monocrático extinguiu o processo sem julgamento de mérito, pois entendeu que a via eleita pelo Requerente não foi a correta (falta de interesse de agir).

    Caso realmente tenha sido dessa forma, ouso discordar do meu amigo Gentil, pois neste caso houve uma sentença, logo, o Recurso cabível é o de Apelação.

    Importante lembrar que neste caso específico o Juiz monocrático poderá se retratar de sua decisão, por ocasião da apelação, nos termos do artigo 296 do CPC:

    Art. 296. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

    Todavia, considerando que apenas a liminar foi indeferida, aplaudo os ensinamentos do amigo Gentil.

    Respondendo a questão de forma mais objetiva, a diferença entre Interditos Proibitórios e Manutenção de Posse é que aplica-se os Interditos sempre que o possuidor direto ou indireto tenha justo RECEIO de ser molestado na posse; enquanto que na ação de Manutenção de Posse o possuidor JÁ FOI TURBADO.

    Resumidamente a diferença reside na situação de fato, ou seja, cumpre verificar se existe apenas iminência de turbação (Interditos) ou se a turbação já ocorreu (Manutenção de Posse).

    No caso narrado, entendo ser caso de Manutenção de Posse, pois foi dito que "seus Tios dizem que tem direito ao terreno e tentam invadir (possui inclusive ação no JECRIM)".

    Neste caso já houve a turbação da posse, seja pela tentativa de invasão, seja pela ação no JECRIM.

    Todavia, o Juiz poderia realmente receber a ação de Interdito pela de Manutenção, pelo princípio também da Instrumentalidade do processo.

    SMJ

  • Felipe de Souto

    Felipe de Souto

    Caro Dr. Nestor:

    Primeiramente não há necessidade de usar "Dr.", apenas Felipe!
    Obrigado pelo cumprimento; devo confessar que do mesmo modo seus posicionamentos e humildade sempre chamam a atenção de forma muito positiva.
    Um grande abraço!

  • Nestor Pereira

    Nestor Pereira

    Caro Felipe,

    1. Agradeço-lhe pelo elogio e espero que vc continue participando, porque, a meu sentir, como profissionais do direito, todos os dias aprendemos um pouco mais;
    2. Coloco-me à disposição em Belo Horizonte - MG.
    Um abraço!

  • Luci_1

    Luci_1

    tenho um caso semelhante...no que diz respeito a manutencao ou interdito, no meu caso, o meu cliente esta na posse há mais de tres anos.... o proprietario abandonou o terren há mais de 10 anos, agora ele apareceu, arrebentou o cadeado do portao e entrou no terreno, meu cliente foi e botou outro cadeado... em outra ocasiao o dito proprietario veio... chamou a policia... ai os dois(meu cliente e prorpietario) entraram num consenso e os dois tem acesso ao terreno, qual acao eu devo entrar?