Garantias individuais ,coleitivas impedem reducao penal e prisao perpétua?

Esta é sua melhor interpretação acerca do tema?

Devo lhe dizer que o óbice é insuperável. Não adianta uma forma de interpretação oblíqua para tender a reduzir ou abolir garantias; tal é vedado pela nossa Constituição.

Simples assim.

In verbis:
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.


TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

[...]

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

[...]

Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Existe outra o titulo "Garantia individual,coletivo" coletivo não aparece no 60,seria possível alterar o titulo e colocar "Garantia individual,coletivo e PENAL"Só falta o titulo ser clausula pétrea inviolável,ai seria o cumulo do delirio

Irrelevante o título, importa o conteúdo de garantia. Enquanto não entender isso, não está apto a fazer interpretação constitucional.

O conteúdo permanece de garantia não importando o nome que tenha.

Recomendo a leitura de Saussure, Heiddeger e deste artigo do Dr. Streck:
http://www.conjur.com.br/2014-mar-20/senso-incomum-palavras-coisas-terra-fugitivos

As garantias petreas "lixo" trouxeram problemas para a propriedade ,hoje é possivel desapropriar areas compradas com suor,mesmo que nao queira vender destruicao ambiental,roubo de riquezas ,leis fracas ,uma coisa boa,os poderes do stf ficou fora desse leque.

Seu achismo acerca do que seja "lixo" é irrelevante para a interpretação constitucional. Se não tem argumentos, tranforma o tópico em muro das lamentações.

Senhores:


Alguns Juristas já tem o entendimento ser a própria legislação pétrea uma forma de DITADURA.

A cf no artigo 5 diz "inviolabilidade "do direito a vida,liberdade,seguranca,veja que segurança é uma cláusula inviolável,depois vem "Nos termos" ai vem "não haverá cárcere perpétuo" que sequer carrega a palavra"inviolável" ao contrario de outras que carrega,não tem como impunidade e segurança serem garantias pétreas juntas,prisao perpétua não faz parte das garantias individuais nem das garantias coletivas "que sequer são imune a emenda"e sim penal.
Ou seja,a prisão perpétua ou seu vedamento nunca foi cláusula pétrea,e ainda tem mais os poderes do stf não são e não existe nada na cf que diga que um artigo não emendavel'não existe cláusula pétrea" só pode ser mudado via assembleia ou revolução.

O ilustre Eduardo Luis continua sem entender nada de direito constitucional. As garantias têm caráter de ação negativa por parte do Estado frente ao cidadão.

Irrelevante a questão levantada acerca do termo inviolável.