Prezados, sou vendedor no Mercado Livre e no dia 10/FEV/2014 realizei a venda de um produto a um comprador que no dia 25/FEV/2014 iniciou uma reclamação sem motivos, alegando que não consegui entrar em contato comigo, sendo que respondi todos os e-mails do comprador. Mesmo assim, o comprador insistiu em permanecer com a reclamação. Então no dia 12/MAR/2014 o produto foi entregue ao comprador, conforme consta no código de rastreio: PG844288786BR. Informei tais dados ao Mercado Livre, porém fui informado pelos mesmos que o comprador se arrependeu da compra e não desejava tal produto. Então tentei entrar em contato com o comprador afim de acertar a devolução do produto e respectivamente o estorno do dinheiro a ele, mas foi em vão, pois o mesmo não responde meus contatos por email ou telefone. Diante disso, solicitei ao Mercado Livre mediação neste caso no dia 13/Mar/2014 e eles estão me voltando com a mesma mensagem: “Aguardamos que você e sua contraparte solucione este impasse”. Oras, se eu já informei por várias vezes ao Mercado Livre que não consigo resposta da minha contraparte e foi pois isso que solicitei mediação do Mercado Livre. Mas mesmo assim, o Mercado Livre insiste em ficar com o meu dinheiro o comprador com o meu produto. Estou sendo lesado. Além disso, segundo o art. 49 do código do consumidor que diz: "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio". Parágrafo único. "Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados". Se o comprador recebeu o produto dia 12/MAR/2014 e segundo o Mercado Livre, o comprador informou não desejar ficar com o produto no dia 15/MAR/2014 (3 dias após o recebimento) Porém até agora dia 02/ABR/2014 ( exatamente 21 dias após o recebimento do produto). O Mercado Livre não encerrou a reclamação, continua com meu dinheiro bloqueado, não entra em contato com o comprador, o comprador não demonstra desejo de devolver o produto, não tenho resposta com motivos jurídicos do porque meu dinheiro encontra-se bloqueado. Sendo que o comprador teria até o dia 19/MAR/2014 para me enviar o produto e receber seu dinheiro de volta. Alego estar sendo lesado pelo Mercado Livre, pois os mesmo estão passando por cima da lei que é o código do consumidor, no art. 49 do CDC. Resumindo: O produto está com o comprador desde o dia 12/Mar/2014, meu dinheiro continua bloqueado injustamente e ilegalmente com Mercado Livre e eu como vendedor que cumpri minha parte na negociação, estou sendo lesado injustamente.

Por gentileza, alguém pode me orientar? Como posso processar o Mercado Livre afimde reaver o meu dinheiro?

Respostas

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    J

    jlrh Quarta, 02 de abril de 2014, 23h23min

    O Mercado Livre é um dos campeões de reclamação junto ao PROCON e já existem milhares de ações nos JEC contra esse site. Procure o PROCON ou ajuíze uma ação no JEC da sua cidade(preferível)...sinceramente não sei como esse site ainda se mantém no ar com tantas irregularidades.

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    A

    antigomobilismo Sexta, 25 de julho de 2014, 11h52min

    Sou usuário do site mercado livre desde os tempos do ibazar, há mais de 12 anos e nunca me surpreendo com as artimanhas e desrespeitos com seus consumidores. Recentemente entrei com duas ações por danos morais e materiais. Ainda não chegou o dia de audiência, mas tenho certeza que a briga vai ser longa e demorada.
    O Mercado Pago não é seguro e golpistas a todo momento também se beneficiam da tecnologia e o site é criminoso. Para efeito Jurídico, o ML tem conhecimento que desrespeita o Termo de Conduta assinado com o Ministério Público do RJ, no âmbito do inquérito civil número 51-2005 e ação civil pública processo número 0113520-47.2011.8.19.0001
    O MP não está como opção e sim como imposição e sem transparentes explicações.
    Usuários mal intencionados desrespeitam os anúncios, tirando do ar o serviço pago/ contratado, tentando receber o produto sem pagar conforme descrito, causam danos morais e materiais, negativam, abrem reclamações que não receberam o que não compraram (e nem pagaram), mas o site impõe a responsabilidade de cancelar uma negociação que não aconteceu.
    O ML deveria prestar somente serviço do espaço em que usuários negociem direta e exclusivamente entre si, sem interferência, assegurando o pleno exercício dos direitos e garantias previstas no CDC e demais normas, onde é responsável, na forma do disposto pelo CDC, por eventuais danos causados aos seus usuários. Fica ressalvado no item 1.4 a inexistência ou isenção de responsabilidade por atos praticados por terceiros como eventual descumprimento das ofertas feitas por usuários.
    Qualquer usuário que pretenda utilizar os serviços do ML deverá aceitar os Termos e Condições e demais políticas e princípios que o regem.
    Os serviços objeto dos presentes
    Termos e Condições Gerais, possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus usuários.
    Não adianta tentar recorrer sozinho em pequenas causas porque eles vão engolir você aproveitando alguma brecha da lei. Arrume ou contrate um advogado esperto, estudioso, safo, apaixonado pela profissão. Capaz de desmoralizar os togados pistoleiros de plantão.

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