ACÚMULO DE FUNÇÃO PÚBLICA
Minha esposa é médica e tem dois empregos públicos (concursos) de médico com horários compatíveis? Ele pode acumular um terceiro cargo público, também com horário compatível? E qual o embasamento legal para fornecimento de declaração de acúmulo de função? Sou obrigado a fornecer esta declaração todos os anos??