ITCMD
Bom dia colegas advogados (as)
Alguém saberia me informar como calcular o valor venal de um imóvel em 2003 (está em cruzeiro) para verificar a base de calculo do ITCMD? grata
Bom dia colegas advogados (as)
Alguém saberia me informar como calcular o valor venal de um imóvel em 2003 (está em cruzeiro) para verificar a base de calculo do ITCMD? grata
Olá ! Valor de imóvel urbano pode ser verificado junto a Prefeitura Municipal (IPTU). O valor venal de imóvel rural deve constar na declaração de bens perante a RF e também na declaração do ITR. Porém, antecipamos aqui nossa posição quanto ao valor a ser usado para imóvel seja para doação seja para fins de inventário e partilha: - usa-se o valor de mercado, ou algo próximo disso, mesmo porque a Fazenda Estadual irá usar critérios próprios para as avaliações e então aplicar o cálculo para fins tributários.