Ação de alimentos pelo rito ordinário

Jefferson Renosto Lopes perguntou Quarta, 12 de julho de 2006, 17h03min

Em várias ações de alimentos protocoladas em uma das Varas da Família de minha cidade (Ribeirão Preto), o juiz, ao despachar a petição inicial, após fixar os alimentos provisórios, determina que a ação se processe pelo rito ordinário, ao invés do rito especial da Lei 5.478/68.

Pretendo interpor agravo de instrumento, visando que o Tribunal determine o processamento da ação pelo rito especial e não pelo ordinário, como quer o juiz.

Para isso, preciso demonstrar qual(s) o(s) prejuízo(s) advindos às partes em virtude do rito adotado ser o ordinário e não o especial. Alguém tem alguma idéia de quais seriam estes prejuízos?

Jefferson Lopes

Respostas

5

  • Marcelo

    Se o juiz apenas fixa os alimentos mas não determina desconto em folha ou pagamento da pensão 30 dias após a citação, por exemplo, é prejudicial ao alimentando que pode estar passando sérias ecessidades.

  • Gentil Pimenta Neto


    Em verdade esse Juiz deseja o Rito ordinário porque no rito especial ele terá que marcar uma audiência preliminar que normalmente acontece nos 2 meses seguintes ao despacho o que ele não quer (preguiçoso).

    As diferenças, grosseiramente falando, são as seguintes:

    Nessa audiência preliminar buscar-se-á um acordo entre as partes. Havendo o acordo e estando o MP também de acordo será de plano homologado pelo Juizo e acabou a ação. Não havendo acordo o Advogado da outra parte apresentará nesse momento sua Contestação que será apreciada depois pelos juízo.

    Já no rito ordinário, será aberto prazo para contestação junto com a citação do réu, depois aberto prazo para réplica, e só depois disso será marcada uma audiência conciliatória. Nào havendo conciliação será aberta a fase de provas. Será marcada nova audiência de isntrução e julgamento podendo daí resultar ainda em alegações finais em memoriais.

    Em suma, o rito sumário é um "saco" e pode levar até dois anos dependendo do juiz, do cartório e da comarca. Já no outro tudo pode acabar na primeira audiência que é marcada com a maior brevidade, em que pese também haver réplica caso não haja acordo, mas de qualquer forma não há comparação entre um rito e o outro.

    Eu agravaria da decisão.

    Gentil

  • Danilo Andrade

    Para que a ação de alimentos siga o rito especial, faz-se necessária a existência de prova pré-constituída do parentesco (art. 2º, da Lei de Alimentos), como, v.g., certidão de nascimento atestando a paternidade. Caso o juiz entenda que este requisito não foi atendido, ele deve, ao invés de indeferir a petição inicial por inadequação do procedimento, determinar a conversão no rito ordinário, no qual haverá ampla discussão e produção de provas acerca do parentesco.

    Acredito que este tenha sido o fundamento da decisão do juiz. Se for, ao interpor o Agravo, você terá que demonstrar não apenas o prejuízo decorrente da modificação do rito (que é claro), mas também, e principalmente, a existência da prova-preconstituída do parentesco, a autorizar a adoção do rito especial.

    Abraços!!

  • Moisés Gonçalves

    Será interessante agravar da decisão? Como se sabe, após a reforma no CPC concernente aos recursos de agravo, a regra passou a ser o agravo meramente retido nos autos. Para interpor agravo de instrumento, há necessidade de comprovar prejuízo.

    Na verdade, conheço os recursos apenas na teoria, pois tendo em vista o pouco de tempo de exercício que tenho na advocacia, não interpus, por enquanto, recurso algum. Mas o que sei é que recurso, assim como o agravo de instrumento, somente é analisado após muito tempo (talvez anos), até que se proceda a um julgamento pelo Tribunal. Será que tal demora não prejudicaria o cliente???

    Talvez esteja errado, mas não agravaria desta decisão, principalmente por já ter fixado alimentos provisórios em favor do cliente.

  • Vanderley Muniz

    Na verdade qualquer tipo de recurso é fadado ao insucesso.

    Se fosse o contrário - ação de rito ordinário convertido em sumário - o prejuízo é patente e a nulidade absoluta.

    No caso presente não há qualquer prejuízo, ao contrário: o juiz percebendo a necessidade de melhores elementos probatórios pode converter o rito sumário para ordinário sem qualquer nulidade e/ou irregularidade.

    Outrossim, ao fixar os alimentos provisionais o juiz afastou a necessidade premente, ou seja: o prejuízo.

    melhor deixar como esta.