Sobrepartilha de Bens

Se o inventário ainda não foi concluído, tais bens ainda podem ser incluídos.

Boa tarde, em que pese a resposta anterior, penso que o procedimento a ser adotado seria o requerimento para remoção do inventariante (Art. 995 do CPC).

Por simples petição nos próprios autos, expõe-se os motivos do requerimento com base em uma das hipóteses do referido artigo.

Art. 995. O inventariante será removido:
I – se não prestar, no prazo legal, as primeiras e as últimas declarações;
II – se não der ao inventário andamento regular, suscitando dúvidas infundadas ou praticando atos meramente protelatórios;
III – se, por culpa sua, se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano bens do espólio;
IV – se não defender o espólio nas ações em que for citado, deixar de cobrar dívidas ativas ou não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos;
V – se não prestar contas ou as que prestar não forem julgadas boas;
Vl – se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.

Espero ter ajudado.

Bertilo

Prezados Paulo dos Reis e Bertilo,

Muito obrigado pela colaboração.

Sucesso!

DBS