ação direta de inconstitucionalidade
gostaria de saber se uma lei ,após ser sancionada ,se alguém entrar com uma ADI(ação direta de inconstitucionalidade),a lei que já foi sancionada fica suspensa até o julgamento do mérito?
Respostas
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E eldo luis andrade Sexta, 29 de agosto de 2014, 18h31min
Alguém? Quem? Não é qualquer pessoa que pode propor ADI. Há um número limitado de pessoas: Presidente da República, Governador de Estado, Procurador Geral da República entre outros que me lembro.
A lei só fica com eficácia suspensa antes de julgado o mérito se o STF deferir liminar. O simples fato de um dos poucos legitimados pela Constituição mover a ação não suspende a eficacia da lei.
