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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. DANILO F. SILVA
    04/09/2000 10:01

    PODE O MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRER DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA A FAVOR DO RÉU?

    COM A CONDENAÇÃO DO RÉU, NÃO TERIA O MINISTÉRIO PÚBLICO SUCUMBIDO?

    NÃO HÁ NA AÇÃO PENAL O PRINCÍPIO DA UNIRECORRIBILIDADE?

    O FATO DO MINISTÉRIO PÚBLICO TITULAR DA AÇÃO PENAL, JUSTIFICARIA A RECORRIBILIDADE POR PARTE DESSE?

  2. Eduardo
    07/09/2000 11:08

    Caro colega existe sim a possibilidade do Ministério Público recorrer da sentença condenatória a favor do réu desde que tenha nas alegações finais se manifestado pela absolvição.

  3. Ricardo Rabelo de Moraes
    14/10/2000 17:58

    Caro Danilo,
    A CF/88 atribuiu ao MP as garantias da autonomia e independência funcional, devendo o membro do MP agir em obediência TÃO SOMENTE à lei e à sua consciência.
    A figura do "acusador sistemático", atribuída especialmente pela mídia ao Promotor de Justiça está cada vez mais sendo desestruturada, erguendo-se em seu lugar a função indicada em sua própria terminilogia: a de "PROMOVER A JUSTIÇA". Assim, verificando o Promotor que há provas suficientes que excluam a antijuridicidade do fato, a culpabilidade do agente, etc., DEVE (e não apenas pode) manifestar-se neste sentido, podendo inclusive recorrer a favor do réu, em caso de condenação indevida.
    Não haveria, assim, sucumbência do MP, pois caso o Parquet tenha se manistado a favor da absolvição, não haveria interesses contrapostos entre as partes.
    Por fim, em todo processo em que há interesse público, deve o órgão ministerial intervir, seja como parte, seja como custos legis, seja no processo penal, seja no processo civil, ou em qualquer outro, podendo, desde que demonstre interesse recursal, interpor o devido apelo.
    Atenciosamente, Ricardo.

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