Direito à pensão.

Prezada Pcoelho,
Considerando que seu pai é militar das Forças Armadas (Marinha, Exército ou Aeronáutica) e que o mesmo tenha optado em contribuir com os "1,5%" em 2001, após a ocorrência do óbito do mesmo a pensão militar será assim rateada:
a) 50% divididos entre a viúva (sua mãe) e a ex-esposa que recebe algum valor a título de pensão alimentícia - em partes iguais - 25% para cada uma;
b) 50% divididos entre todas as filha, independente de idade, estado civil ou profissão.
Como bem comentou, existindo somente você de filha, sua cota-parte (50%) é recebido por sua mãe, acumulando com os 25% da mesma.
Tal situação somente irá se alterar quando ocorrer o óbito da mesma, situação em que a pensão militar será rateada da seguinte forma:
a) 50% para a ex-esposa que recebe algum valor a título de pensão alimentícia;
b) 50% para você na condição de filha, independente de idade, estado civil ou profissão.
Vindo ocorrer o óbito da ex-esposa, sua mãe recebe a pensão integralmente (50% + 50%).
Por fim, quando ocorrer o óbito da a ex-esposa e, também, de sua mãe, você na condição de filha receberá a pensão militar integralmente (100%).
Todas esta regras estão prevista na Lei 3.765/60, que dispõe sobre as pensões militares, e são cumpridas fielmente pelas Forças Armadas.
Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 ([email protected])

Então, eu tenho uma irmã (por parte de pai) que já é casada no cartório e tem 60 anos, ela é filha do 1 casamento dele.Ela tb terá direitos então, mas nas mesmas condições que eu??somente após o falecimento da mãe dela ela receberá sua parte da pensão??

Prezada Pcoelho,
Havendo outra filha, após a ocorrência do óbito do mesmo a pensão militar será assim rateada:
a) 50% divididos entre a viúva (sua mãe) e a ex-esposa que recebe algum valor a título de pensão alimentícia - em partes iguais - 25% para cada uma;
b) 50% divididos entre todas as filhas, independente de idade, estado civil ou profissão - 25% para cada uma.
Como comentado, a cota-parte das filhas (25%) serão recebidos por suas respectivas mães, acumulando com os 25% das mesmas.
Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 ([email protected])

Vamos lá, veja se eu entendi direito.
Somos em 4, a ex esposa e a minha irmã do 1º casamento dele (foram casados no papel e assinaram divórcio) e eu e minha mãe do atual casamento (mas eles vivem maritalmente a uns 37 anos).
Meu pai falecendo fica 25% pra cada, porém a nossa cota-parte(das filhas) as mães é quem recebem ficando 50% pra cada?
Se a ex esposa falece, minha mãe (a atual) continua com os 50% e a filha do 1º casamento recebe os 50% (25% dela + os 25% da ex falecida) e vice versa?
Se uma de nós filhas falecermos primeiro cabe às mães continuarem recebendo nossa parte??
Se morre a ex esposa e a filha dela (ou vice versa) cabe à minha mãe ficar com 100%, tendo eu direito à minha parte somente após a morte da minha mãe??
Afff qta coisa, mas é importante saber pois como eu disse, isso sempre dá problemas.
Obrigada pela atenção

Prezada Pcoelho,
Vamos às respostas:
Meu pai falecendo fica 25% pra cada, porém a nossa cota-parte(das filhas) as mães é quem recebem ficando 50% pra cada? Resp. Exatamente, cada mãe recebe a cota-parte de sua respectiva filha.
Se a ex esposa falece, minha mãe (a atual) continua com os 50% e a filha do 1º casamento recebe os 50% (25% dela + os 25% da ex falecida) e vice versa? Resp. Não. Se a ex-esposa falece, sua mãe recebe 50% + 25% (seus); a filha da ex-esposa, continuará a receber os seus 25%.
Se uma de nós filhas falecermos primeiro cabe às mães continuarem recebendo nossa parte?? Resp. Não. Um exemplo: se a filha ex-viúva falecer, você ficará com 50%, que como comentado, será recebido por sua mãe.
Se morre a ex esposa e a filha dela (ou vice versa) cabe à minha mãe ficar com 100%, tendo eu direito à minha parte somente após a morte da minha mãe?? Resp. Exatamente.

Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 ([email protected])

Muito obrigada pelos esclarecimentos.