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Gostaria de saber se segundo esse inciso

Art 5 "XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do estado"

Eu poderia requisitar o numero de pessoas terceirizadas trabalhando em uma empresa publica

Se alguem poder ajudar agradeceria muito.

Respostas

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    nevS Quinta, 25 de setembro de 2014, 12h23min

    Não. Não é de sua interesse particular.

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    Nycollas Strife Quinta, 25 de setembro de 2014, 12h50min

    E se for de interesse coletivo? no caso um grupo de aprovados em um concurso querendo saber se aquela empresa publica nao tem terceirizados demais

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    skuza Quinta, 25 de setembro de 2014, 13h25min

    Olha, na prefeitura aqui da cidade já chegaram a conceder cópias de todos os documentos de um convênio que durou 2 anos (cerca de 2 mil páginas).

    Eu acredito que seja possível sim fazer esse pedido, ou pelo menos pedir o contrato de terceirização de serviços para saber o seu exato teor.

    Mas é bom analisar a Lei de acesso a informação pra ver exatamente como ela regulamenta a matéria.

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    Marisa Vital 315628/SP Segunda, 29 de setembro de 2014, 21h46min

    O número de terceirizados trabalhando em uma empresa pública é de interesse público.

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    nevS Segunda, 29 de setembro de 2014, 23h17min

    Sé é de interesse público precisa de tutela público. Não é de interesse particular.

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