Sequestro de bens
Um imóvel que encontra-se sequestrado judicialmente (sequestro devidamente averbado no registro do imóvel)... Quem é responsável pelo pagamento do IPTU???
Um imóvel que encontra-se sequestrado judicialmente (sequestro devidamente averbado no registro do imóvel)... Quem é responsável pelo pagamento do IPTU???
O sequestro é uma medida cautelar judicial....não altera a propriedade, o domínio, a posse a qualquer título do imóvel, constituindo estes fatos geradores do IPTU, por conta do possuidor direto/proprietário....Abs.
Orlando,
([email protected]).