DEVOLUÇÃO AO INSS DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE

Se o marido dessa senhora já era aposentado, a mesma não poderia se habilitar ao amparo social ao idoso, atual BPC/LOAS, e isto porque para fazer jus a tal benefício, a renda per-capital mensal não pode ser superior a 1/4 do maior salário-mínimo, ou seja R$181,00. Assim sendo, omitindo tal situação, a mesma se beneficiou indevidamente de tal prestação, pelo que terá que devolver o que recebeu indevidamente. Certo é que pessoas como a mesma, normalmente não têm renda e patrimônio para garantir a execução, que em tal caso fica suspensa.
Walter Gandi Delogo.

Boa noite Dr. Walter, obrigada pela resposta! Nesse caso se suspensa, ela não corre o perigo dessa divida aumentar cada vez mais e o INSS cobrá-la a força judicialmente, por exemplo tomando a casa ou então quando seu marido falecer, não ter o direito a aposentadoria dele?

Cobrança judicial da dívida poderá até haver, mas a casa residencial, sendo o único imóvel do devedor, nao pode ser penhorada. No caso de falecimento do marido da devedora, nada impede que a mesma receba a pensao a que tem direito em decorrência da aposentadoria do mesmo.
Walter Gandi Delôgo.

Boa tarde Dr.Walter. Obrigada novamente peça resposta! Essa senhora quer anular de vez esse beneficio que recebia, seu nome, dados, endereço...etc. Tem como ela fazer isso sem que o INSS saiba e cobre a divida?

Infelizmente não tem como anular tal benefício cujos dados estão nos arquivos do INSS.
Com relação à cobrança da dívida, deverão ser aguardados os acontecimentos e, na época própria, opor os embargos ou contestar a ação com os argumentos disponíveis.
Walter Gandi Delogo.

Muitíssimo obrigada pelas orientações e atenção Dr.Walter! Que Deus lhe abençoe! Um grande abraço.