Estágio probatório
Preciso resposta para as seguintes questões:
Um servidor recém admitido para exercer cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal, nos termos da Constituição Federal precisará ser avaliado durante o estágio probatório de três anos.
Contudo o servidor, após tomar posse no cargo efetivo, assume cargo de provimento em Comissão, de Assessor, que é de livre nomeação e exoneração, e que, nos termos da Constituição Federal, não precisa ser avaliado.
Questões:
1) O servidor poderá ocupar cargo comissionado durante o estágio probatório?
2) A avaliação para fins de estabilidade poderá ser feita com base nas atividades desenvolvidas no cargo comissionado?
Atenciosamente,
Jânio Quadros