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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Mara dos Santos
    20/09/2001 13:48

    Agradeço a ajuda para a questão abaixo:
    Meu sócio ganhou uma ação que transitou em julgado em 1992.
    Acontece que ele faleceu.Na verdade, esquecemos de executar os honorários que agora corrigidos são substanciais.
    Posso agora executá-los?

  2. Dra. Elisabeth Leão - Titular de Leão e Filhos - Advogados.
    22/09/2001 15:42

    Minha prezada colega, infelizmente entendo que NÃO.
    Ocorreu a prescrição na execução.
    Justifico a resposta com base na Súmula 150 do STF, ¨Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação ¨. Assim não se pode executar em 2001, os honorários de um processo que como é informado, transitou em 1992. Temos 9 anos, e a prescrição para a ação de honorários é de 5 anos.
    É o direito , paciência.
    Elisabeth Leão.
    Titular de Leão e Filhos - Advogados.

  3. Ricardo Neme Felippe
    18/02/2008 18:45 | editado

    Prezada colega, Ouso discordar do entendimento esposado anteriormente, pois se a ação de conhecimento transitou em julgado em 1992, o prazo de execução dos honorários era o prazo de prescrição de ação ( no caso ação pessoal) previsto no Código Civil de 1916, que era de 20 anos , segundo entendimento da súmula 150 do STF, atualmente é de 10 anos pelo novo código civil.
    Não se trata de cobrança de honorários, cujo prazo é de cinco aanos, e sim de execução de sentença, na qual compreende a sucumbência, ou seja, honorários já concedidos na sentença. Portanto no caso presente e , respondendo a pergunta nos moldes solicitados, a prescrição de ação não havia ocorrido, já que restava ainda 11 anos para a execução prescrever, ou um ano, segundo os novos prazos de prescrição de ação instituídos pelo novo Código Civil.
  4. josé carnaúba de paiva
    20/02/2008 16:58

    Prezada Mara:


    O artigo 2.028, que cuidou especialmente dos prazos que estavam se consumando na entrada em vigor do novo Código Civil, estabeleceu duas premissas: que serão os da lei anterior os prazos (1) quando reduzidos por este Código e se, (2) na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.

    Portanto, prazo antigo, Título Judicial não prescrito.

    válido portanto.

    paiva.
  5. Rodrigo Diogo Silva
    01/04/2008 21:20

    Boa Noite!!

    Estou com um caso semelhante. Trata-se de execução de contrato mercantil em que houve embargos. A execução foi protocolada em 96, e à época foram opostos embargos do devedor. Nos autos dos embargos houve sentença em 97, houve apelação, recurso especial, tudo mantendo a sentença original, que determinava pagamento de honorarios de sucumbencia de 15% sobre o valor do debito atualizado mais correçoes multas e juros. Ocorre q a houve o transito em julgado em 2001 e o prazo para executar a sentença expirou em 2006. Por a execução ainda estar andando, deixamos os embargos de lado e por lapso esquecemos de cobrar os honorarios, que agora atualizados somam uma boa quantia. Desse modo pretendo receber os honorarios, mas fica a duvida sobre qual procedimento utilizar, ação monitoria ou de cobrança?
    Atenciosamente
    Rodrigo
  6. Ricardo Neme Felippe
    03/04/2008 07:53 | editado

    Prezado colega,
    entendo que a ação é de execução da sucumbência, e, em sendo assim, não prescreveu nada, veja os seguintes artigos do Estatuto da Advocacia:

    Art. 23. Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.


    Art. 24. A decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.


    § 1º A execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier.

    § 2º Na hipótese de falecimento ou incapacidade civil do advogado, os honorários de sucumbência, proporcionais ao trabalho realizado, são recebidos por seus sucessores ou representantes legais.

    § 3º É nula qualquer disposição, cláusula, regulamento ou convenção individual ou coletiva que retire do advogado o direito ao recebimento dos honorários de sucumbência.

    § 4º O acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária, salvo aquiescência do profissional, não lhe prejudica os honorários, quer os convencionados, quer os concedidos por sentença.

    Cumpre asseverar, que ao que me parece, há uma confusão, no tocante a prescrição de cinco anos prevista no artigo 25 do Estatuto, que se refere aos honoários a serem cobrados do constintuinte, sendo que os de sucumbência, a execução, prescreve após o trânsito em julgado da sentença, no mesmo prazo de prescrição de ação ( 20 anos no antigo Código Civil e 10 anos no atual).
    Entendo que o inciso II, do artigo 25 do Estatuto, refere-se a prescrição da decisão judicial que os fixar, quando o advogado promove a ação contra seu constituinte, é uma boa discussão, cabendo neste forum as manifestações pertinentes dos colegas, lembrando que o artigo 25 fala em ação de cobrança de honorários, e os de sucumbência, a lei fala em execução nos próprios autos da parte da sucumbência, que pertence ao advogado, está lançada a polêmica, nesse ponto a lei fala em prescrição da ação de cobrança, se os honorários foram de sucumbência, não há ação de cobrança, e sim execução nos próprios autos.

    Confira-se o artigo 25 do Estatuto:

    Art. 25. Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contado o prazo:

    I - do vencimento do contrato, se houver;

    II - do trânsito em julgado da decisão que os fixar;

    III - da ultimação do serviço extrajudicial;

    IV - da desistência ou transação;

    V - da renúncia ou revogação do mandato.
  7. Roberto Alves de Souza
    03/04/2008 09:40

    Tive arbitrado honorários sucumbências em ação revisional de contrato bancário contra o Banco do Brasil S/A, quando esta ação transitou em julgado em 12/11/2002, verifiquei apenas hoje que - acredito - o prazo prescricional para promover a execução judicial de 05 anos findou na data de 11/11/2007.

    Acredito, assim, que restou prescrito o prazo no assumento em debate, ou o entendimento é de que o prazo prescricional é de 10 anos?
  8. Ernâni Rodrigues Longaray
    25/03/2009 20:09

    Prezados colegas!
    Necessito da ajuda de vocês na seguinte demanda: Tenho um irmão que comprou um veículo através de procuração. Aconteceu que o mesmo não realizou a transferência imediatamente. Após alguns meses ele quis providenciar a transfêrencia, mas não consegui, pois havia uma restrição junto ao Detran. Tal restrição é oriunda de uma Execução de Sentença de um dívida do proprietário anterior. O que ocorreu é que entre a data de compra e a data que ele foi transferir o veículo surgiu esta restrição .Atualmente o processo está arquivado (10/05/2004). A minha pergunta é a seguinte:
    Há solução para esta caso ?
  9. Gabriel_1
    01/04/2009 20:29

    Em 2002, no Juizado Especial, entrei com uma ação de cobrança de um aluguel, um ano depois, o Juiz sentenciou determinando o pagamento por parte do réu que nunca saldou a dívida. Ocorre que hoje, 01.04.2009, encontrei a sentença por acaso. Pergunto se hoje ainda posso recebe o valor a que a epoca tinha direito. Se afirmativo, pode ser corrigido, qual o procedimeto para que a sentença seja executada. Obrigado. Gabriel
  10. GIOVANO MENDES
    28/05/2009 00:53

    Preciso de um esclarecimento que vai me ajudar muito em 22/05/2004 os processo transitou em julgado sem a autora que é minha mãe receber nada, e o advogado nosso não entrou com a execução, ganhamos parcialmente a causa com uma idenização de 50 % ,a sentença foi feita dia 30/01/2004, a Ação é de reparação de danos em um automóvel data dessa mensagem é dia 28/05/2009. o que ainda pode ser feito e pra piorar com a situação até hoje o carro ainda não se encontra com agente estando com a seguradora que até hoje não devolveu.
  11. AHUVA ABRAMOVIK
    10/12/2009 00:33

    CAIU UM BOMBA NA MINHA MÃO. ESPERO AJUDA DOS COLEGAS. TENHO UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTINTA PELO 267 III, EM ABRIL DESTE ANO. SENDO ELA DE 2001. E A EXECUÇÃO DE 2004. O QUE POSSO FAZER PARA CONTINUAR A EXECUÇÃO. A AÇÃO E DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRANSITO. JA CORREU A PRESCRIÇÃO?

    POR FAVOR ME AJUDEM, NÃO SEI O QUE FAZER PARA REVERTER ESSA SITUAÇÃO....

    DESDE JA AGRADEÇO...
  12. Elaine Couto
    20/06/2011 20:44 | editado

    Caros colegas, tenho uma dúvida...Meu cliente entrou com uma ação contra o DPVAT com outro advogado, para receber a diferença devida pelo falecimento da irmã. Esse processo se iniciou em 2008, em fevereiro deste ano foi dado provimento favorável e não houve recursos, só que o processo foi arquivado, sem executar a sentença. Minha dúvida é:
    1) Qual é o prazo para executar a sentença?
    2) Minha cliente tem por obrigação pagar o antigo advogado? o mesmo que deixou o prazo correr sem fazer absolutamente nada para executar a sentença? Pois o seu contrato com minha cliente terminou juntamente com o arquivamento do processo, ou estou enganada?
    Antecipadamente agradeço a ajuda.
  13. camillaa
    20/06/2011 20:52

    me ajude a entender o processo do meu marido que diz:posto que estao presentes os requesitos legais previstos no artigo 83 do cp defiro o livramento condicional. expeça se carta
  14. MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ
    25/10/2011 11:28

    Conforme súmula 150 do STF,a prescrição tanto da execução de honorários,como a ação de cobrança de honorários,é a de 5 anos,ambas prescrevem no mesmo prazo,como já alertou a DRA.Elisabeth Leão,ao ínicio da discussão.
    A Jurisprudência do STJ,também confirma o prazo quinquenal,para execução ou cobrança de honorários(LEIA ABAIXO),bem como a Lei 8906/94(OAB),e também o CC 2002.
    DR.MARCOS RIO DE JANEIRO.
    Novembro 16, 2009
    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO.
    Filed under: Civil - Geral, Honorários advocatícios, Prescrição e decadência (civil), Processo Civil - Conhecimento — Tags:informativo stj 414 — Marcelo Bertasso @ 12:07 am

    A Turma decidiu que, referente à prescrição para a cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, incide o prazo quinquenal conforme o art. 25 do EOAB (Lei n. 8.906/1994), a contar do trânsito em julgado da decisão que os fixou. Precedente citado: EREsp 706.331-PR, DJe 31/3/2008. REsp 949.414-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 5/11/2009.

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