Corte de Energia Elétrica em Residência

Vera Lucia da Silva perguntou Domingo, 30 de dezembro de 2001, 3h04min

Caros "navegandis":

Estou preparando minha Monografia de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil, cujo assunto/tema será: CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM RESIDÊNCIA: A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA REPARAR O DANO.

Ocorre que existe muitas discussões em torno da responsabilidade civil, inclusive no caso do corte de energia, mas em empresas/hospitais, ou até mesmo sobre o corte indevido.

Quero propor em minha monografia que o corte é sempre indevido, pois a cobrança de fatura em atraso deve ser feita por via judicial, no entanto, as concessionárias utilizam-se do corte no fornecimento para obrigar o pagamento.

Além disso, necessidade ou serviço essencial é também a energia elérica consumida em residência, em tempos em que a tecnologia praticamente domina nossa vida, e depende da energia elétrica. O atraso no pagamento se dá, quase sempre, por impossibillidade financeira, principalmente nas famílias de baixa renda, quando tem que optar entre o pagamento da energia e o alimento. O atraso não é legal, como também não é o corte no fornecimento, antes de se tentar as vias judiciais. A empresa concessionária abusa do poder, da exclusividade do serviço prestado e ainda conta, se não com a conivência, com a indiferença do poder público, que concede o direito à mesma, de prestar tal serviço.

O agente da concessionária entra na propriedade, com ou sem a presença do proprietário e simplesmente interrompe o fornecimento, sem se quer perguntar se a conta em atraso foi paga. Aqui em Guaíra a sanepar(fornecedora de água) chega a trazer funcionários de outros municípios para efetuar o corte no fornecimento de água. Os mesmos recebem um valor por corte efetuado(lacre no hidrômetro), segundo eles. No caso de energia, não sei se os ocorre a pressença de funcionários são de outros municípios, mas o corte é simplesmente efetuado, com ou sem a presença do morador, e cobrado uma taxa abusiva para religamento de urgência(dentro de 24 horas).Os abusos são grandes(constrangimento moral, econômico,de poder,invasão de propriedade...) e as famílias não têm coragem de acionar a empresa por desconhecimento dos direitos, por medo, ou devido o custo do processo.

No dia 24 de maio de 2000, minha comadre foi para o Colégio e as crianças, com 5, 7 e 11 anos,ficaram em casa, à luz de vela, devido o corte no fornecimento de energia elétrica há 3 dias. Não tínhamos condições de efetuar o pagamento. As crianças dormiram com a vela próxima à cama e vela caiu provocando um incêndio, que destruiu a casa e matou queimado o menino Luan Carlos, com 5 anos(meu afilhado).Não existe nexo causal entre a ação do fogo e da empresa? Se o recebimento da fatura tivesse sido efetuada pelas vias corretas não se teria evitado a morte de Luan? A empresa não tem nada com isso? Por isso mesmo fazem o que fazem, como fazem, certamente não apenas no Paraná, e poucos, se não ninguém, se preocupam em debater o assunto, enquanto isso, as empresas continuam agindo ilegalmente, e com a indiferença de órgãos e intituições públicas de defesa da sociedade civil, inclusive do Estado.Ou a família não é essencial? Ou a luz e água é essencial apenas para as empresas?

No Paraná existe uma Lei que impede o corte no fornecimento destes serviços, e a suspensão do pagamento para famílias de baixa renda,porém não cumprida. Pretendo chamar a atenção para o cumprimento da referida lei, propor aos legisladores estaduais e federais a "criação do nexo de causalidade" entre o abuso de poder na prestação do serviço e a ausência da utilização das vias legais para cobrança e o resultado, responsabilizando a empresa concessionária e/ou o Estado a reparar o dano moral e patrimonial.

Devo abranger a responsabilidade do Estado e da prestadora do serviço em si. Para tanto não encontro textos nem jurisprudência(ou não sei procurar, porque já tentei). Por favor indiquem-me, quem sabe, qualquer assunto, site, obras, pessoas interessadas, enfim, qualquer pista que leve-me a debater o assunto.

Minha preocupação básica é o corte no fornecimento de energia elétrica em residência.Pode parecer muito difícil, mas quero desenvolver este tema e espalhar para o maior número possível de interessados no assunto,para uma ação coletiva de conscietização da comunidade, para obrigar as empresas concessionárias de serviços públicos a trabalharem bem e com responsabilidade.

Sei que estou correndo o risco de exagerar na paixão pelo tema, devido a horrível experiência pessoal( a morte do meu afilhado). Por isso mesmo estou pedindo ajuda, principalmente quanto aos aspectos jurídicos da questão, pois os sociais, econômicos e filosóficos eu darei um jeito(É claro que não estou dispensnado informaçãos ou ajuda!)

Quem puder ajudar-me, por favor faça, e Deus lhe retribuirá em dobro aquilo que não estiver ao meu alcance agradecer e/ou pagar.

Sou aluna da primeira turma do curso de Pós -Graduação da UNIPAR-Universidade Paranaense, campus de Guaíra, na área de Direito.

Que em 2002 tenhamos força para possibilitar o Direito ao a todos!

Feliz 2002!

Respostas

25

  • Dra. Elisabeth Leão

    Prezada colega:
    Este nosso site, é realmente muito bom. Sugiro você pesquisar, pois já imprimi uma notável petição que consubstancia um writ contra a Sanepar, e está recheada de belos acórdãos. Clique em ¨Mandado de Segurança contra tarifa mínima de água e cortes por atraso¨.Qualquer dúvida, kikoleao@terra.com.br
    A legislação é amplamente favorável à tese que V.Sa. irá desenvolver. Aqui no Rio de Janeiro, temos a Lei Estadual 3243 de 6.9.1999, que determina o aviso prévio com 5 dias de antecedência para as empresas concessionárias de serviços públicos interromper a prestação de serviços, assim como a Lei Federal 8o78-90 em seu art 42 e 22 tratarem da questão. Existe também a Portaria DNAEE 466 de 12.11 97.
    Em caso de violação, cabe ação de indenização por danos materiais e morais.
    S.m.j.
    Elisabeth Leão
    Leão e Filhos - Advogados Associados.

  • Wanderley Revoredo

    Seu tema é bastante interessante e atual, pediria, se possível enviar uma cópia de seu trabalho, ou apenas resultados de sua pesquisa, iriam me ajudar bastante em minha formação

  • josias alves

    Prezados colegas, Estou eleborando uma petição com um caso de corte de energia com a conta já paga. Seria de grande valia sobre pedessem me enviar alguma jurisprudência, alguma coisa.

    Meu é-mail: josiboynit@yahoo.com.br

    Agradeço a Colaboração

    Josias Alvese
    Advogado-RJ

  • Jade

    Srs. Advogados,

    Meu pai tem 79 anos de idade e reside com minha mãe com 77 anos de idade. Aconteceu o seguinte fato:

    Eles receberam uma conta de luz no valor de R$ 166,00.com vencimento para 10/10/07. Meu pai observou que o valor era muito alto em relação a que paga mensalmente , na faixa de R$ 60,00.

    Foi até o escritório da empresa de luz: CPFL ENERGIA e mostrou as últimas contas pagas e seus respectivos valores. A atendente falou para ele aguardasse que iria um funcionário da empresa verificar o relógio da luz e que ele acompanhasse esse funcionário.

    Assim, aconteceu. compareceu no prédio o funcionário que escreveu na própria conta de luz do meu pai uns números ( códigos ) e informou que: - sua conta está errada o senhor aguarda que iram providenciar a conta certa.

    Meu pai guardou aquela conta com vencimento para 10/10/07 e não pagou.

    Depois veio uma conta, no valor correto com vencimento para 10/11/07 e que meu pai pagou corretamente.

    Numa sexta-feira compareceram 2 funcionários da empresa e cortaram a luz do meu pai. Mais eis como aconteceu esse corte de luz.

    Eram 15:30 horas minha mãe foi comunicada que haviam 2 funcionários da empresa de luz cortando a luz dela. Meu pai não estava em casa, minha mãe não sabia como agir. desceu e pediu que os homens não cortassem a luz e que ela iria localizar meu pai, já que eles tinham remédios na geladeira e que eram de idade e não podiam ficar sem luz e que nunca havia acontecido corte de luz. Os homens disseram que não podiam aguardar , pois estavam cumprindo ordens.
    Minha mãe telefonou imediatamente para mim, que moro bem próximo a sua residencia. Corri até o prédio e falei com os 2 funcionários. Pedi que aguardassem pois eu iria até o escritório da empresa para solucionar o problema e se fosse o caso até pagaria a conta na hora. Mas eles não atenderam meu pedido, cortaram a luz.

    Fui com minha mãe, que se encontrava bastante nervosa até a empresa de luz.
    Ao chegar lá às 16:05 minutos, pois corremos muito para chegar a tempo de pegar a empresa aberta, estava fechada a porta de vidro, mas escutavasse vozes. Batemos na porta e depois de muita insistencia e minha mãe já chorava bastante, veio uma moça e sem abrir a porta e sem nos ouvir disse: Voces não vêm que está fechado, só segunda-feira. Minha mãe chorando falou: por favor, me atenda, minha luz foi cortada. A moça virando as costas, sem dizer mais nada, entrou para dentro. Quase que minha mãe desmaiou. Comecei a apontar soluções e ela foi ficando mais calma.

    Fomos para casa e eu providenciei que os remédios fossem colocados na minha geladeira e outras providencias eu tomei.

    Meu pai na segunda-feira foi no escritório da empresa de luz e descobriu que a luz foi cortada por falta de pagamento de 10/10/07, a mesma que veio errado.
    Ele explicou todos os fatos para a atendente, e ela simplesmente falou que ele tinha que pagar e a empresa daria o crédito em outra conta.

    Meu pai pagou a conta de R$ 166,00, e depois a multa por atraso.Até hoje não deram o crédito.

    PERGUNTA-SE :
    - Sei que posso entrar com uma Ação no juizado de pequenas causas e ter a diferença de volta, ou seja aproximadamente R$ 100,00, com juros.
    Mas não é o valor de R$ 100,00 que desejo e sim uma indenização, pelo sofrimento que vi minha mãe passar.

    No entanto já li, numa pesquisa na internet sobre o assunto, que cliente de empresas de luz tiveram que pagar o Advogado, pois o juiz deu causa ganha para a empresa, dizendo que o corte foi correto.
    Meus pais são aposentados ( pequena aposentadoria ) eu não posso entrar com uma ação para perder.
    O QUE É O CORRETO FAZER?
    Obrigada pela ajuda MARILDA.

  • Jade

    Srs. Advogados,
    Gostaria de receber informações à respeito deste assunto. Pois tenho receio de entrar com a ação de indenização no valor de R$ 3.000,00 ( por exemplo )incluíndo os 100,00 que meu pai pagou a mais.

    Isto porque já houve caso que o juíz achou que o valor que ocasionou o problema era muito baixo e deu a sentença para que o empresa de luz pagasse o valor com juros e correção correspondente ao problema e também que o apelante pagasse o Advogado do réu em 10% do valor da causa, pois indeferiu o valor da indenização achando um abuso por parte do requerente.

    Será que isso pode ocorrer no caso do meu pai? Se puder ocorrer não vale a pena entrar com a ação de indenização. Aí entra-se somente com a ação cobranco o crédito que deveria ser dado e nãofoi.

    Mas, creio que neste segundo caso haverá injustiça, pois os meus pais ficaram abalados com o fato e com vergonha dos vizinhos. Meu pai ficou uma semana sem sair de casa achando que as pessoas olhavam para ele e comentavam: "olha aquele velho que não paga a luz". A indenização seria pelo problema psicológico que causou no corte da luz.

    Agradeço muito quem me ajudar. marilda

  • Carlos Eduardo Crespo Aleixo

    Eu nem entraria com a Ação junto dos Juizados haja vista dali a indenização ser baixa !!! ... Faria ela junto da Justiça Comum mesmo !!!

  • ROGERIO

    Primeiro e preciso saber se a data do corte foi anterior ou posterior ao vencimento da segunda fatura, se o corte se deu antes do pagamento ficaria um pouco mais complicado, porém se foi depois ai e ganho de causa na certa.

    Mande os dados corretos para que possa lhe responder melhor......