ITCMD -pagar o excesso de meação após a conclusão do divorcio litigioso
Quando há excesso de meação na partilha de bens, no processo de divorcio litigioso, como proceder para realizar o calculo e realizar a doação do bem a outra parte que será beneficiária do maior bem, portanto deve pagar o ITCMD sobre o valor excedente?Tenho encontrado dificuldades na Fazenda, no cartório, informações desencontradas.Por gentileza se alguém puder orientar .Ao dar entrada no cartório para transferir o imóvel, me deparei com esta questão.Ao fazer o processo de doação na Secretaria da Fazenda, conforme informado, o formulário calcula Gare no valor total do bem.Muito obrigada.
