Passei 5 cheques nominais a uma empresa de móveis planejados. A empresa não pôde entregar o serviço e destratamos verbalmente. A empresa devolveu a entrada e pediu para que eu sustasse os cheques. Um terceira empresa entrou com duas ações judiciais contra mim, não fui notificada e agora estou com o nome no SERASA (só descobrí pq meu cartão de crédito foi bloqueado). Fiz o pedido das microfilmagens dos cheques, mas acredito que devam ter sido endossados. Devo entrar com processo nas Pequenas Causas contra essa terceira empresa que recebeu os cheques, já que eles são nominais a empresa de móveis?

Respostas

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    H

    Hen_BH Terça, 27 de janeiro de 2015, 16h22min

    O processo terá de ser movido contra a empresa a quem você entregou os cheques (fábrica de móveis) que, a meu ver, agiu de má fé.

    Se a terceira empresa ingressou em juízo contra você, a dedução que parece óbvia é que a loja de móveis passou os cheques a essa empresa (talvez como pagamento de alguma matéria-prima), por meio de endosso e mesmo sabendo disso, sugeriu a você a sustação.

    "Devo entrar com processo nas Pequenas Causas contra essa terceira empresa que recebeu os cheques, já que eles são nominais a empresa de móveis?"

    Se os cheques foram efetivamente endossados pela loja de móveis, não há qualquer problema em que sejam transferidos à empresa que processou você.

    Uma vez colocado em circulação, o cheque se desprende da causa que lhe originou (a compra das mercadorias), e se a empresa que moveu a ação judicial contra você os recebeu por meio de endosso e de boa fé, ela tem o direito de receber de você o valor correspondente aos cheques. E nesse caso, você terá de processar a loja para quem você entregou os cheques (loja de móveis), ainda mais em se tratando de relação de consumo.

    Para agravar a situação, você fez aquilo que 99% das pessoas fazem, mas que JAMAIS deveriam fazer:

    "A empresa não pôde entregar o serviço e destratamos VERBALMENTE." Todo é qualquer ajuste deve ser feito de modo ESCRITO, para que fique comprovado aquilo que foi ajustado.

    O melhor a fazer é buscar um advogado.

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