Os pais do meu namorado faleceram em 1999. o pai era PM e a mãe enfermeira , Ele teve direito a pensão quando atingiu a maioridade , assim como sua irmã. Mas como posso saber até quando ele vai receber? Tem algum motivo para cancelamento automático? Ele fez 21 anos agora em janeiro, isso muda alguma coisa? Muito obrigada desde já. Irá nos ajudar muito!
Prezada Lorena,
A melhor alternativa será se dirigir à unidade militar onde seu namorado se encontra vinculado para fins de recebimento da pensão militar e se informar sobre a lei em que está baseado o benefício que está recebendo. Isto porque cada entidade militar estadual tem sua própria legislação sobre o benefício da pensão militar, a qual traz as regras sobre o recebimento do benefício. Vale ressaltar que a maioria da leis de pensões militares prevê o filho como possível beneficiário até aos 21 anos, e, em alguns casos, até as 24 anos, se estudante universitário.
Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 ([email protected])
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