Processos Criminais e transferências de condenados
Pesquisei no site do TJSP pelo número de um processo criminal, e à frente do mesmo aparece em vermelho a palavra "extinto". O que significa? Outra pergunta é com relação a transferência de presos sentenciados para municípios distante de suas residências, isso é normal? Existe alguma possibilidade de manter o mesmo em penitenciárias mais próximas do município em que residia? Obrigado!