INVENTÁRIO - CUSTAS E IMPOSTOS INCIDENTES

José Luiz Raccah perguntou Segunda, 12 de maio de 2003, 16h23min

Solicito que me informem se os impostos (causa mortis) incidem apenas sobre bens imóveis ou também sobre outros bens como ações ou quotas de um fundo imobiliário, seguro de vida e conta bancária. Em caso positivo qual a porcentagem a ser paga ao Estado e sobre o que? Seguro deixado pelo falecido em benefício dos filhos também entra no inventário? Quanto as custas do processo, qual a porcentagem e se esta incide sobre o valor total do inventário - não se incluindo aí eventuais honorários de advogado que serão à parte.

Respostas

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  • João Celso Neto

    João Celso Neto

    Seguro não entra no monte. Tudo o mais entra (ações, saldos bancários, poupanças, imóveis, objetos de arte, ... - normalmente, os utensílios do lar e as jóias de menor valor são "esquecidas" ao relacionar os bens deixados pelo morto).

    O ITBI é imposto municipal e varia muito de cidade pra cidade, normalmente entre 2 e 4%. As custas são anualmente fixadas pelo TJ em cada Estado. Você indica um valor estimado do espólio, na petição inicial que abre o inventário, e paga custas iniciais sobre esse valor declarado. Ao fim, antes de sentenciar, já apurado o verdadeiro valor pela Fazenda Pública e você concordando com ela, o juiz manda recolher a diferença, se houver (sempre há). Até linha telefônica é avaliada pelo que valia no dia do óbito de de cujus. E tome imposto sobre esse valor.

  • Rodrigo J. Calabria

    Rodrigo J. Calabria

    Caro José.

    O imposto em questão, s.m.j., é o ITCMD, de competência estadual, e não o ITBI; já que se trata de transmissão causa mortis. Incide inclusive sobre contas bancárias, mas não sobre seguro de vida.

    Parece-me que em São Paulo a alíquota é 4%. Há custas judiciais de 1%. Incide sobre a herança, ou seja, deve-se excluir a meação do cônjuge - se for o caso- já que o imposto só incide sobre o monte partível.

    Quanto aos bens, procure manter o mesmo valor com que estavam declarados no imposto de renda do falecido.

    Observe o prazo para "entrar" com a ação, senão haverá multa de 20% do valor do imposto devido.

    Rodrigo

  • ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA

    ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA

    Tenho dúvidas quais são as certidões pertinentes para iniciar um inventário. E quais as certidões que devem ser do espólio e dos herdeiros. É preciso certidão do conjugue supertiste

    Acimael Nogueira Cunha

  • MARLI DO ROCIO

    MARLI DO ROCIO

    Gostaria de saber tudo oque entra no inventário da minha mãe, já tinhamos feito o arrolamento do meu falecido pai, como proceder agora? Há coisas pessoais da mamãe.
    Obrigado.

  • Ana Carolina De Arruda

    Ana Carolina De Arruda

    Boa noite Rodrigo. Meu pai faleceu há 8 anos e eu e meus irmãos tentamos algumas vezes finalizar o inventário, mas por motivos pessoais e diversos ele não foi finalizado. Porém, voltamos a dar entrada na papelada com o intuito de resolver definitivamente. Você disse que há um prazo para entrada no processo. No nosso caso, de muitos anos, seria indicativo da aplicação de multa de 20% em cima do valor devido, além da aliquota de 4%? Existe alguma possibilidade da isenção ou diminuição da multa com base em justificativas? Obrigada