Tenho tendinopadias em ambos membros superiores, já estive na reabilitação e fui realocada na empresa, o que ocorre é que agora fiz uma cirurgia na minha mão direita (túnel do carpo), todas as vezes tive o B91,inclusive agora, porem a perita me enviou novamente para reabilitação, estou aflita pois não sei se posso ser reabilitada duas vezes. Isso é normal?
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Rosângela, boa noite.
Na legislação previdenciária não existe nenhum artigo que impeça uma pessoa a ser reabilitada duas vezes. Inclusive, a Instrução Normativa 77/2015, em seu art. 403, trás claramente essa possibilidade, conforme se segue:
Art. 403. Nos casos de solicitação de novo benefício por segurado que já tenha se
submetido ao Programa de Reabilitação Profissional, o perito médico deverá rever o processo
anteriormente desenvolvido, antes de indicar novo encaminhamento à Reabilitação Profissional.
Ou seja, a única exigência que IN faz é que o perito médico deverá rever o processo anterior. Portanto, o INSS está agindo dentro da Lei ao lhe encaminhar por uma segunda vez para a reabilitação profissional. No entanto, caso não se sinta apta a exercer a nova atividade, você poderá buscar no judiciário uma solução.
Um abraço, e que Deus a abençoe.
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