COMO TIRAR UM HERDEIRO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO MONTE?

Nobres colegas, necessito de suas opiniões.

Fui procurada por um dos 3 herdeiros em um processo de Inventário que, embora nos ensinassem que Inventário é Ação de Jurisdição voluntária, este é litigioso.

Cada herdeiro tem seu advogado e a Inventariante após a morte de sua mãe saiu de onde residia e passou a morar no único imóvel a partilhar. O process vem correndo a passos de tartaruga mas nunca de forma a que se possa pedir a remoçào da Inventariante. O fato é que os outros dois herdeiros não concordam com que a Inventariante reside gratuitamente no imóvel, fato que trás um prejuízo aos demais herdeiros haja vista que poderia estar rendendo aluguel. Pergunto. Posso peticionar ao Juiz pedindo que notifique a Inventariante a deixar o imóvel em face do apontado prejuízo aos demais herdeiros? Devo pedir que arbitre um aluguel que seria estimado por oficial avaliador à invasora? Ou devo ingressar com Ação própria de prestação de contas? Nesta última opção antevejo a argumentação do dever de não prestar as contas haja vista que até aqui houve a liberalidade tácita em que ela lá residisse.

O que opinam meus nobres colegas?

Obrigada.

Respostas

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  • Marco Antonio Moresco

    Marco Antonio Moresco

    Colega !
    Acredito que a primeira coisa a fazer é requerer ao juiz, em forma de tutela antecipada, a notificação da inventariante e posseira para que desocupe o imóvel, pois até mesmo caberia aos demais herdeiros a possibilidade de ingressar com ação de reintegração de posse, no entanto, é necessária a notificação da inventariante, o que acredito possa ser feito já nos autos do inventário.

    Marco Antonio Moresco.
    Advogado em Lajeado/RS.

  • Fernando J. Turella

    Fernando J. Turella

    No caso estamos diante de um condomínio, pois o único imóvel a ser partilhado pertence a 3 herdeiros.
    Se um deles ocupa com exclusividade, cabe a qualquer dos outros herdeiros, ou a um só deles, requerer em separado e no cível, uma ação de arbitramento de aluguel, onde o juiz deverá nomear perito para estimar o valor locativo. Na sentença será a herdeira condenada a pagar aos demais o valor que lhes pertence.
    A ação de prestação de contas também pode ser requerida em separado e perante o mesmo juízo do inventário; normalmente é feita pela inventariante, pois pelo que entendi é esta quem vem arcando com as custas do inventário e impostos incidentes sobre o imóvel.
    Com relação a tirar o herdeiro do imóvel, talvez seja melhor aguardar o término do inventário e requerer, através de ação própria no cível, uma ação de extinção do condomínio.
    Esta é a minha opinião, respeitado entendimento diverso.

  • Marta Freire

    Marta Freire


    Agradeço desde já aos colegas acima.
    Queria só informar e perguntar ao nobre colega Fernando o seguinte:
    Quem está na posse do imóvel é justamente a Inventariante, motivo pelo qual me surgiu a dúvida.
    Posso realmente ingressar com uma Ação de arbitramento de aluguel? É essa a nominação? Desculpe, talvez esteja perguntando o óbvio mas é que nunca vi uma ação com essa nominação.
    Quanto a esperar terminar o Inventário para tirar o invasor, é justamente isso que os outros herdeiros não querem, haja vista o prejuízo que isso lhes causará até lá.

    Marta

  • Fernando J. Turella

    Fernando J. Turella

    A ação para arbitramento de aluguel terá como nome, pura e simplesmente Ação Ordinária, pois segue o Título VII, Do Procedimento Ordinário. Siga o roteiro do artigo 282 e segs., do C.P.C.Dela constará, conforme inciso III, do art. 282, o fato e os fundamentos do pedido, ou seja, descreva exatamente o que vem ocorrendo, como: a propriedade foi deixado por falecimento de fulano; os únicos herdeiros são...., sendo que desde tal dia, mês e ano, a inventariante e herdeira.... passou a residir no imóvel com exclusividade, sem ordem ou satisfações aos demais comunheiros; que procurando nas imediações ou no mesmo bairro, o requerente encontrou imóveis por serem alugados nas ruas ...., inclusive com iguais metragens ou acomodações, aos preços de R$...R$.., por mês; é pacífico o entendimento de que herdeiro ocupante do imóvel comum deve pagar aluguel aos demais, estando assim previsto em nosso ordenamento civil, doutrina e jurisprudência dominante (citar o necessário). Em seguida, conforme inciso IV, faça o pedido de arbitramento do locativo mensal ( é melhor deixar de apontar valor e requerer seja fixado com base no laudo judicial) a ser pago pela requerida desde a data da ocupação do prédio; não esqueça do valor da causa, das provas documentais, juntando desde logo cópias da escritura, do pedido de abertura do inventário, declarações de herdeiros, etc. Como provas, ainda, protestar pelo depoimento pessoal da requerida, oitiva de testemunhas, perícia, e todas as demais que se fizerem necessárias.
    Acredito que é esse o procedimento, salvo melhor juízo.

  • Luciana Kasper

    Luciana Kasper

    Achei interessante este tema e gostaria de questionar nesta mesma linha de raciocínio:
    E se fossem 4 herdeiros? A inventariante sempre morou com outros dois filhos na única casa do de cujus (e também único bem). Este terceiro filho, que é só do de cujus, pode cobrar sua parte no aluguel? Vale ressaltar que a inventariante era casada pelo regime de separação de bens.
    Beijos no caração
    Luciana
    ps: assunto puxa assunto....e estou com este!

  • Zenaide

    Zenaide

    Prezada Freire

    Concordo plenamente com a posição do Dr. Fernando.
    Não adiante notificar a inventariante para desocupar o imóvel, pois quando um bem está em condomínio a ação é outra(divisão de coisa comum ou alienação judicial art. 1322 CC), logicamente respeitando o direito de preferência dos demais condôminos) .
    O herdeiro que mora no imóvel deve pagar aluguel, inclusive os pretéritos, pois caracteriza-se enriquecimento ilícito( 2º TACivSP 12º Câm. Ap. 56083900/5- rel. Arantes Teodoro, v.u.j 29.04.1999) .
    Acho também cabível a ação de prestação de contas, caso seja necessária, sendo irrelevante o fato de a inventariante residir no imóvel

  • João Celso Neto

    João Celso Neto

    É um dos usuais requisitos para ser inventariante estar na administração dos bens do autor do inventário; residir em um, ou no único, imóvel pode ser entendido como fato incidental (a viúva costuma residir no imóvel que esteja sendo inventariado pela morte do marido).

    Concordo plenamente que é perfeitamente possível peticionar que o monte receba aluguel pela ocupação do imóvel, eu diria nos autos do próprio inventário (e não em outra ação paralela). O montante desse aluguel, ou taxa de ocupação, deve ser retroativo a seu início, ainda que tacitamente admitido antes e com posterior questionamento dos demais herdeiros. E integrará o valor a partilhar no final do inventário.

    Quem pode e tem interesse em pedir prestação de contas são exatamente os outros herdeiros; a inventariante não quer, caso contrário tomaria a iniciativa de prestá-las. Se não o fizer, os outros ou um deles pode, ainda, requerer a substituição da inventariante.

  • Zenaide

    Zenaide


    Ola!

    Esqueci este grande detalhe.
    O aluguel pode ser cobrado, ressalvando a hipótese de ser o único e estar sendo ocupado pelo cõnjuge superstite , pois a lei lhe faculta o direito de habitar(art. 1831 CC.

  • Fernando J. Turella

    Fernando J. Turella

    Bem, ouso discordar das seguintes colocações postas nas respostas e que não foram mencionadas na questão:
    1. Não se trata de viúva-meeira, mas sim de uma das três herdeiras; esta deixou outro imóvel onde morava com sua falecida mãe, assumiu o encargo de inventariante e foi residir no único imóvel inventariado, com o qual não concordam os outros dois herdeiros.
    2. Não se pode requerer nos autos do próprio inventário o pedido de arbitramento de aluguel. Esta é uma questão exclusivamente da área cível e envolve matéria de indagação jurídica, com citação, defesa, realização de perícia e para o final arbitramento do aluguel, cujo valor fixado na sentença, inclusive com condenação do vencido em honorários e custas processuais, poderá vir a ser objeto de recurso de apelação.

  • João Celso Neto

    João Celso Neto

    Respeito sua interpretação, não a discuto.
    Não disse que ela era meeira, apenas exempliquei com um caso em que o imóvel pode ser ocupado pela inventariante. Aguardo que outros venham trazer suas luzes, em benefício de quem propôs o tema e encontra opiniões divergentes. Quem outros desempatem, ainda que em meu desfavor. Terei aprendido mais algo.