Eu e minha família moramos há mais de 20 anos em um lote que está no nome do meu pai, que já é falecido há 12 anos, e minha mãe ainda é viva. A construção da casa que está dentro do lote foi feita por mim, tenho direito no imóvel e posso passa-lo para o meu nome?

Respostas

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    Rafael F Solano Segunda, 02 de março de 2015, 20h01min

    Não, o lote é metade de sua mãe e metade de TODOS os filhos de seu pai.

    Vc só tem direito a indenização pelo material de construção da casa que vc fez.

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