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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Gizelda Gomes
    10/03/2005 23:06

    Prezados.
    Tenho um arrolamento sumário onde o imóvel não está registrado no RGI e o Banco se nega a dar a baixa na hipoteca. A Juíza determinou que a partilha seja refeita e passe a constar "direito e ação" sobre este bem.
    Preciso urgente saber o que vem a ser essse direito e ação, pois tenho prazo para cumprir.

    Obrigada

  2. Zenaide
    12/03/2005 07:54

    Prezada Gizelda

    Quando um bem está sob hipoteca a pessoa não possui a propriedade, e sim os direitos sobre o imóvel. Penso que se você descrever que a partilha é sobre os direitos e ações referentes ao bem..., quem sabe a juíza homologue o arrolamento. Após findar a ação(arrolamento), os herdeiros serão partes legítimas para regularizar o imóvel no Registro de Imóveis.

  3. Gizelda Gomes
    14/03/2005 15:16

    Prezada colega. Tenho bastante experiência no assunto e posso afirmar-lhe quer trata-se de um pretenso direito de propriedade sobre o bem arrolado. Enquanto não estiver devidamente registrado no RGI não se reconhece a propriedade plena. No caso citado trata-se de uma modificação na ação para ao invés de herdeiros proprietários para herdeiros pretensos proprietários.
    Caso queira contate-me e enviarei meu telefone no RIO.

  4. gizelda gomes
    19/03/2005 06:53

    Qual o seu telefone? Talvez o Dr. possa me ajudar.

    Obrigada

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