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Moro num terreno que nele tem 4 lotes a mais de 37 anos, não tenho documento do terreno. Já vi no cartório que o terreno não e do governo é particular e o dono já morreu e durante todos esses 37 anos nunca fui incomodado pela posse do terreno. Gostaria de saber o que preciso fazer para registrar esse terreno no meu nome e poder pagar iptu sendo que eu moro sozinha e não tenho condição de arca com advogado ganho so um salario´e nesse terreno queria doar duas partes de terra para meus dois irmão e para minha unica filha um pedaço também para poderem construir.

Respostas

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    E

    Eldo Luis Andrade Sábado, 28 de março de 2015, 8h35min

    Quanto a pagar IPTU basta se dirigir a órgão ligado à Prefeitura Municipal responsável pelo cadastramento de imóveis.
    Já para registrar em seu nome precisará primeiro fazer ação de usucapião provando posse mansa e pacífica do terreno pelo tempo necessário para aquisição por usucapião. Procure assistência judiciária gratuita junto a defensoria pública estadual.
    Quanto à doação nada impede que você doe terreno de posse. Ou parte dele. Em tal caso caberá a quem recebeu a doação no futuro se desejar fazer ação de usucapião se quiser registrar parte do terreno no próprio nome.

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