Banco retendo todo o salário do mês para cobrir dívidas do cheque especial e empréstimos!
Olá meus nobres, tudo bem?
Tenho uma dúvida,
Um casal de amigos, ambos tem um empréstimo no Banestes (Banco do Estado do ES) além de terem dívidas no cheque especial! A conta deles é uma conta-corrente, que o próprio estado a fez para que eles possam receber o soldo deles! Só que agora, com essa dívida, o banco simplesmente, pega TODO O SALÁRIO DO MÊS e usa para abater o empréstimo e o cheque especial, deixando-os sem NENHUM CENTAVO do salário, e isso já vem ocorrendo há meses! Queria saber se isso é legal! Ou se estou certo em crer que isso é ilegal e vai contra a constituição federal, código de defesa do consumidor e código civil, pois até onde sei, o banco só poderia reter 30% do soldo para a quitação de dívidas pendentes!
Vale ressaltar que já foi tentada uma negociação diretamente com o Banestes, que se recusou, propondo uma entrada de R$3.900,00 e outras parcelas, que pelo meus calculos, superam os 30%.
Neste caso é cabível um pedido junto a justiça para que o Banco estorne o salário deles e faça uma retenção de no máximo 30%?
Cabe pedido de indenização em virtude dos meses que o banco vem utilizando-se dessa prática, por danos morais?
Muito obrigado!