Arrolamento
Boa tarde.
Posso vender um imóvel sem autorização judicial e antes de encerrado o arrolamento ?
Boa tarde.
Posso vender um imóvel sem autorização judicial e antes de encerrado o arrolamento ?
Marcela,
Para que vc venda um imóvel no andamento do inventário é necessário alvará judicial para que o inventariante outorgue a escirutra ao comprador. Como os bens estão no nome do de cujus, os herdeiros só podem ceder seus direitos hereditários, o que implicaria em que o comprador se habilitasse no inventário ou prometer vender e após o inventário e respectivo registro do formal de partilha no Registro de Imóveis outorgarem a escritura pública ao comprador.
Feliz Natal,
Jaime