Prezados, estou com um caso de servidor municipal aposentado em 1997 que recebeu normalmente o fundo de aposentadoria até 2006, quando foi interrompida a aposentadoria complementar. Após contato com a prefeitura, em 2012, voltou a receber normalmente os valores, mas agora os mesmos não tem sido pagos na integralidade do valor. É possível cobrar judicialmente os valores não pagos entre os anos de 2006 e 2012 mais a diferença dos valores de 2015? Aguardo considerações.

Respostas

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    Gabriel Quarta, 01 de abril de 2015, 19h28min

    Esse caso tá me parecendo um pouco estranho, a prefeitura instituiu um fundo de previdência complementar? Digo isso porque sinceramente nunca vi uma prefeitura adotar esse sistema.

    O que ele recebia e que foi cortando realmente era pago a titulo de complementação de aposentadoria?

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    Desconhecido Segunda, 13 de abril de 2015, 11h52min

    Essas foram as informações que o cliente me passou.
    De início também achei estranho, mas pesquisei e realmente existe um fundo de aposentadoria e pensão no município.
    Não sei se foi a prefeitura que instituiu...
    O fato é que estão pagando errado. Diante disso, é possível uma revisional?

    Aguardo e desde já agradeço!

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    Gabriel Quarta, 15 de abril de 2015, 14h33min

    Acontece que em 1997 (quando se deu a aposentadoria) sequer existia a previsão constitucional que possibilita a instituição de fundo de previdência complementar (foi autorizado pela EC 20/98).

    Muito provavelmente ele se aposentou pelo regime próprio de previdência e teve incorporado aos proventos da aposentadoria algum beneficio que recebia quando na ativa, e agora a prefeitura resolveu deixar de pagar esse beneficio que ele recebia quando na ativa.

    Acredito que o cliente tenha feito confusão com essa questão de complementação de aposentadoria, pois não existe isso no sistema "normal" de previdência dos servidores públicos.

    O melhor a fazer primeiro é pedir os contra-cheques e ver exatamente sob qual titulo é pago cada valor.

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    Desconhecido Quinta, 16 de abril de 2015, 15h28min

    Obrigada Gabriel, farei isso!

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