Caros Colegas, gostaria de sanar uma dúvida com os senhores:

É possível a impetração de Habeas Corpus Preventivo em favor de um acusado que já possui Mandado de Prisão já expedido contra ele? No caso, foi expedido o Mandado de Prisão, porém o acusado não foi preso e no momento está foragido. Assim, querem impetrar um Habeas Corpus Preventivo a fim de que garantir a liberdade dele. Tal faceta é viável? Sendo viável, seria possível o deferimento desse pedido? No caso ele é réu primário com residência fixa.

Desde já agradeço a atenção.

Respostas

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    Desconhecido Sábado, 18 de abril de 2015, 10h29min

    Alguém pode me ajudar?

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    Thiago Sábado, 18 de abril de 2015, 15h27min

    não, pois só cabe para coação ilegal, e no caso a coação é LEGAL.

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    Desconhecido Domingo, 19 de abril de 2015, 11h14min

    pois é! HC preventivo tem por objetivo impedir que haja a privação de liberdade por ato ilegal de autoridade, no caso, havendo determinação judicial MP não há que se falar em hc preventivo,

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    Desconhecido Quarta, 22 de abril de 2015, 11h25min

    Agradeço os esclarecimentos, foram de grande ajuda.
    Deixo ainda o espaço aberto a quem desejar manifestar sobre o tema.

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    Desconhecido Quarta, 22 de abril de 2015, 13h14min

    quer ex de hc preventivo?
    Conheci um Degolado" digo delegado que mandou um oficio para dono de um supermercado solicitando doações de um ar condicionado uma geladeira e obviamente alguns itens para serem colocados na geladeira, pois bem o dono do mercado recusou, um belo dia teve uma ocorrencia de crime contra a economia mercadoria com datas vencidaI o gerente foi levado para a delegacia e lá a Otoridade começou dizendo, olha gerente lembra daquele oficio? que vc não cooperaram? pois bem mais dia menos dias eu vou prender o seu patrão ele não perde por esperar de um jeito de outro eu prendo, conclusão HC preventivo deferido para evitar que aquela autoridade policial pratique qualquer coação ao direito de ir e vir do empresário.

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    Desconhecido Domingo, 26 de abril de 2015, 15h41min

    Obrigado pelos esclarecimentos e exemplo, ISS//.

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    Caio César Soares Ribeiro Patriota

    Caio César Soares Ribeiro Patriota São Paulo/SP 445.733/SP Domingo, 26 de abril de 2015, 15h49min

    Há possibilidade de impetração de habeas corpus sempre que houver lesão ou risco de lesão a liberdade do indivíduo.

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