Impugnação à Auto de Infração aplicado pelo IBAMA
Olá pessoal. Tenho um cliente que foi autuado por fiscais do IBAMA por possuir dez aves silvestres sem permissão. A multa aplicada foi de R$ 5.000,00 e os pássaros foram objeto de termo de busca e apreensão, sendo que meu cliente foi nomeado depositário. Pergunto: 1. Há chances de esta multa ser reduzida? 2. A quem devo endereçar a impugnação? 3. O fato de meu cliente ter a "ficha limpa" em todos os sentidos, pode ajudar? Que tipo de provas posso produzir? Se alguém puder me ajudar agradeceria muito, eis que tenho prazo de dez dias para apresentar declarações.