Respostas

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  • Liduina Araújo

    Obs:
    Quando falece o casal não se pode fazer inventário conjunto.
    Há de se fazer dois inventários.
    Isto é, far-se-á inventário de ambos. Pode-se pedir que
    os processos "corram" juntos, no entanto, ter-se-á que, necessariamente, fazer inventário de cada um dos falecidos.
    Dessa forma, havendo duas transmissões de herança, o ITCD é pago duas vezes (uma vez em cada inventário).

  • Liduina Araújo

    Obs:
    No caso em que um sucedeu ao outro, há de se fazer dois inventários. Não existe inventário conjunto.
    Isto é, far-se-á inventário de ambos. Pode-se pedir que
    os processos "corram" juntos, no entanto, ter-se-á que, necessariamente, fazer inventário de cada um dos falecidos.
    Dessa forma, havendo duas transmissões de herança, o ITCD é pago duas vezes (uma vez em cada inventário).