Pessoal ocorreu a leitura automática da sentença do Juizado Especial dia 11.04.2015, sendo assim teria a parte ré 10 dias para recorrer certo? Ocorre que uma das partes rés condenada interpôs recurso inominado dia 04.05.2015. Esse recurso é intempestivo correto? Caso o juiz aceite qual o melhor meio para recorrer da decisão requerimento direto para a turma recursal ou MS? Alguém tem um modelo?
Saudações !
Nobre colega, salvo melhor entendimento, a questão me parece relativamente tranquila, não comportando preocupação, por 02 (duas) singelas razões :
a) o juízo, necessariamente, fará o juízo de admissibilidade; quando então verificará se o recurso foi aviado dentro do prazo legal; caso não tenha sido, decerto NÃO o admitirá;
b) caso o juiz, de forma equivocada venha a aceitá-lo, você deverá apontar tal desacerto, em PRELIMINAR, nas suas contrarrazões ao recurso interposto . Simplificando : não é o caso de manejar Mandado de Segurança.
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